A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta sexta-feira um relatório especial sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento foi elaborado pelo relator Pedro Vaca Villareal após visita oficial ao país em fevereiro, quando se reuniu com autoridades, parlamentares e representantes da sociedade civil.
O texto reconhece que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, com eleições livres e justas, separação de poderes e autonomia judicial, além de um sistema de freios e contrapesos em funcionamento. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito”, afirma o relatório, que conclui que o país dispõe de amplos meios para continuar defendendo o exercício da liberdade de expressão.
O relator destacou ainda que a defesa da democracia é inseparável da defesa da liberdade de expressão, lembrando as tentativas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022 e a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. “Nesse contexto, a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão”, disse Vaca. Em tom crítico ao bolsonarismo, o documento observa que “alguns dos atores que mais acusam o Estado de censura tentam restringir a livre divulgação das ideias de seus oponentes, chegando a pedir ao Estado que o faça”.
Sobre o Supremo Tribunal Federal, o relatório reconhece que a corte desempenhou papel fundamental ao investigar ataques às instituições democráticas, mas alerta para o risco de medidas excepcionais se tornarem precedentes duradouros. “Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária em um problema duradouro”, ponderou o relator.
Entre as recomendações, o texto sugere restringir o sigilo de investigações a casos excepcionais, evitar restrições baseadas em conceitos vagos, priorizar limitações à liberdade de expressão apenas em decisões finais e garantir que a categoria “atos antidemocráticos” não seja usada para punir críticas legítimas às autoridades. O relatório surge em meio ao debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil, especialmente após os ataques de 8 de janeiro de 2023, e registra preocupação com o crescimento de discursos de ódio e grupos de inspiração neonazista em plataformas digitais.
O governo Lula celebrou o reconhecimento das instituições democráticas, setores bolsonaristas criticaram o documento por não endossar suas denúncias contra o STF. O texto da CIDH, no entanto, reforça a ideia de que a democracia brasileira segue sólida, ainda que sob constante vigilância.