A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de investigação de crimes de colarinho branco e parlamentares enfrenta forte resistência no Senado. Em uma crítica contundente que ressoa no meio político e jurídico, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), alertou que o texto pode ser uma porta de entrada para a criminalidade na política.
Conhecida informalmente como “PEC da impunidade”, a proposta ganhou o apelido por supostamente conceder imunidade a parlamentares e agentes públicos. Durante uma sessão da CCJ, o senador foi direto em sua avaliação sobre o risco do projeto, cuja aprovação vem sendo criticada por especialistas em combate à corrupção.
“Essa PEC é o que se pode chamar de ‘PEC da Impunidade’. É a PEC da Blindagem, que vai blindar criminoso, que vai abrir a porta do parlamento para o crime organizado”, declarou o senador, em uma fala reproduzida por diversos veículos de imprensa. Otto Alencar, que preside o colegiado responsável pela análise prévia da constitucionalidade da proposta, manifestou a intenção de atuar para barrar o texto em sua comissão.
A posição do presidente da CCJ se alinha a outras vozes críticas. A Transparência Internacional, por exemplo, já divulgou nota técnica classificando o projeto como um “risco de infiltração do crime organizado na política” e uma ameaça de impunidade. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também se manifestou, alertando que a PEC poderia “criar um efeito cascata preocupante”.
A polêmica proposta, que se move em meio a um cenário de tensão entre os poderes, agora tem seu destino incerto, sob a análise da comissão presidida por um dos seus mais vocais oponentes.
