Um relatório de três organizações civis aponta que o programa Smart Sampa gera prisões indevidas e carece de transparência. A Prefeitura defende a eficácia da tecnologia e nega erros.
O Smart Sampa, o ambicioso sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial da capital paulista, enfrenta duras críticas sobre sua eficácia e legalidade. Uma análise técnica elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade afirma que o programa apresenta resultados questionáveis, fragilidades estruturais e riscos aos direitos fundamentais.
O documento, intitulado Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?, baseia-se no relatório oficial da Prefeitura de junho de 2025 e em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo as entidades, o sistema — que opera até 40.000 câmeras a um custo mensal de R$ 9,8 milhões — tem provocado falsos positivos e prisões indevidas sem entregar uma melhora concreta na segurança pública.
“Quanto mais se aprofunda a avaliação, mais se questiona a razão de sua existência”, afirma Pedro Diogo, coordenador do LAPIN. Para ele, o alto gasto público não se justifica diante dos riscos impostos à privacidade.
Prisões por pensão alimentícia e falta de dados raciais
A análise dos dados revela uma distorção entre a finalidade do sistema e sua aplicação prática. Das 1.246 abordagens registradas desde o início da operação, 1.153 resultaram em prisões. No entanto, o detalhamento das motivações é escasso: 540 casos foram classificados pela Prefeitura como “outros”. O cruzamento de dados via LAI revelou que mais de 90% dessas ocorrências eram, na verdade, prisões por falta de pagamento de pensão alimentícia.
As organizações argumentam que o foco em crimes patrimoniais e mandados civis ignora o aumento de crimes violentos na capital, como homicídios e feminicídios, registrados entre 2024 e 2025. Além disso, o relatório aponta um forte viés demográfico:
- Gênero: 93,5% dos detidos são homens.
- Raça: Entre os registros com informação disponível, 25% são pessoas negras, contra 16% de brancas. Contudo, em 58,9% dos casos, o campo “raça” está vazio.
- Geografia: As prisões concentram-se no centro e na periferia, especialmente no Brás e na região da Cracolândia.
“O Smart Sampa aprofunda desigualdades e reforça um modelo que criminaliza determinados corpos e territórios”, avalia Beatriz Lourenço, diretora do Instituto Peregum.
Inconsistências técnicas
O relatório denuncia que pelo menos 23 pessoas foram conduzidas injustamente por erros de identificação e outras 82 foram presas e liberadas posteriormente. As entidades também alertam para uma possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a Prefeitura afirma não armazenar dados pessoais, o que seria tecnicamente incompatível com o uso de reconhecimento facial e a busca por pessoas desaparecidas.
A posição da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana contesta as críticas. Em nota, a pasta informou que os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram uma redução nos roubos e latrocínios em 2025. A gestão defende que o sistema tem um índice de assertividade de 99,5% e que todos os alertas são validados por agentes humanos antes de qualquer abordagem.
“Não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema”, afirma o governo municipal.
Segundo a atualização mais recente da secretaria, o Smart Sampa já permitiu a captura de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante e a localização de 153 pessoas desaparecidas.
