A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Aequitas, com o objetivo de colher provas em investigação que apura a prática do crime de racismo em ambiente virtual. Policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na cidade de Paulista, no sertão da Paraíba. A ordem judicial foi expedida pela Justiça Federal, que também chancelou o pedido de quebra de sigilo telemático do investigado.
O inquérito policial foi instaurado após provocação de uma organização de defesa dos direitos humanos. A entidade reportou às autoridades a existência de um canal estruturado em um aplicativo de mensagens voltado exclusivamente para a difusão de discursos de ódio e discriminação racial.
De acordo com os elementos informativos colhidos pela PF, as publicações no canal não se limitavam a ofensas diretas: os alvos eram submetidos a postagens que associavam pessoas negras a uma suposta inferioridade física e intelectual. O grupo utilizava, inclusive, teorias pseudocientíficas para tentar conferir lastro técnico ao conteúdo discriminatório — prática que remete a teses de eugenia amplamente superadas e criminalizadas.
Rastreamento digital
O monitoramento e as técnicas de inteligência cibernética da PF permitiram mapear o IP e as conexões utilizadas para a manutenção da página, culminando na identificação do suspeito de administrar o canal. O material eletrônico apreendido nesta terça-feira passará por perícia oficial do Instituto de Criminalística da corporação.
O que diz a lei: O investigado poderá responder pelo crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989. Com as inovações legislativas recentes, a prática do crime por meio de publicações em redes sociais ou plataformas digitais (racismo ambiental ou virtual) qualifica a conduta, elevando a pena regulamentar de reclusão.
A etapa atual da investigação busca consolidar a cadeia de custódia das provas digitais, apurar se há outros coautores ou partícipes na moderação do canal e dimensionar o alcance do material que foi compartilhado na plataforma.
