Em resposta ao pedido da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) sobre a possibilidade de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu em processo penal prestes a ser julgado. A PF havia solicitado medidas adicionais de segurança, alegando risco concreto de evasão, o procurador descartou a necessidade de “medidas mais gravosas”.
“Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, observou, indicando que o foco das preocupações está na área externa da residência.
Segundo o ofício da Polícia Federal, “é necessária a adoção de providências de cautela dos interesses da aplicação da lei penal, ante a possibilidade de fuga do ex-Presidente da República que responde ao processo em epígrafe”.
A corporação sustenta sua preocupação com base em investigações que revelaram uma minuta de pedido de asilo ao presidente da Argentina, além de episódios anteriores que indicam proximidade de Bolsonaro com autoridades estrangeiras e acesso facilitado a embaixadas, como a da Hungria.
A PF também destacou que familiares e apoiadores do ex-presidente, residentes no exterior, vêm promovendo uma narrativa que questiona a legitimidade do processo penal. “Sem se ater aos limites do debate jurídico, vêm eles recorrendo a pressões inqualificáveis para que o processo seja sumariamente extinto”, afirma o documento.
Diante desse cenário, a PGR reconheceu a necessidade de cautela, especialmente pela iminência do julgamento, mas descartou medidas mais severas como prisão preventiva. “Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, afirmou o órgão.
A Procuradoria também ponderou sobre o equilíbrio entre os direitos do ex-presidente e os interesses da Justiça Pública. “Não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”, observou, indicando que o foco das preocupações está na área externa da residência.
Como alternativa, a PGR sugeriu reforço na vigilância das adjacências, como a rua e a saída do condomínio, além de monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, da área descoberta da propriedade. “A Procuradoria-Geral da República não objeta a que receba atenção de vigilância, diferente da presença física continuada de agentes de segurança”, concluiu.
A decisão da PGR sinaliza uma postura de cautela, sem abrir mão do respeito ao devido processo legal, enquanto o país se aproxima de mais um capítulo decisivo na trajetória judicial do ex-presidente.
Veja na integra o despacho da PGR: