Por Germano Oliveira (SP)
Facções como PCC e Comando Vermelho expandiram suas atividades para além das fronteiras nacionais, operando no Paraguai e na Bolívia, e consolidaram-se como atores centrais no tráfico internacional de drogas, no roubo e em esquemas de lavagem de dinheiro.
Pesquisa Ipsos de fevereiro deste ano mostra que 41% dos brasileiros apontam crime e violência como suas maiores preocupações.
O governo Lula, atento ao peso da segurança pública no debate eleitoral, tentou avançar com a PEC da Segurança Pública e o PL das Facções. As propostas, porém, foram desfiguradas no Congresso, com distorções como a criação da polícia municipal, e ficaram aquém do projeto original.
O criminalista Pierpaolo Bottini lembra que o Brasil dispõe de um dos arcabouços legais mais modernos para enfrentar a lavagem de dinheiro.
A legislação obriga setores estratégicos — como bancos e imobiliárias — a reportar operações suspeitas.
Segundo Bottini, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) cumpre papel central nesse sistema, recebendo e analisando comunicações de transações atípicas. Mas, como ressalta o jurista, o problema não está na falta de leis, e sim na ausência de integração.
O país conta com mais de 1.300 instituições de segurança pública, que produzem dados relevantes, mas raramente compartilhados, afirmou Bottini. “Sem uma base nacional integrada, não é possível compreender o funcionamento das organizações criminosas em escala ampla. A falta de padronização de registros policiais entre estados compromete até mesmo a produção de estatísticas confiáveis”, argumentou.
Para ele, os escândalos recentes envolvendo instituições financeiras e fraudes previdenciárias expuseram a fragilidade sistêmica. “Não se trata de falha individual de órgãos de controle, mas de deficiência estrutural. Enxergamos partes isoladas do problema, mas não o todo”, afirma Bottini.
Na sua opinião, a resposta política tem sido marcada por soluções simplistas, como o aumento de penas, sem investimento em inteligência e coordenação. “O crime organizado atua de forma articulada e transnacional. Combatê-lo exige um sistema igualmente coordenado”, disse.
Para Bottini, o Brasil precisa construir um sistema nacional integrado de inteligência, com participação dos governos estaduais, federal, Judiciário e órgãos de controle. “Sem isso, continuará a ‘não conversar internamente’. O desafio é estrutural e exige mais do que discursos de campanha: requer decisão política, recursos e capacidade de articulação”, fundamentou.
A seguir, leia os principais trechos da entrevista com Pierpaolo Bottini:
Germano Oliveira – Doutor Pierpaolo, o senhor é reconhecido como um dos mais importantes advogados criminalistas brasileiros no estudo da lavagem de dinheiro e do crime organizado. Diante disso, como avalia o atual estágio do preocupante avanço da lavagem de dinheiro no Brasil, especialmente após escândalos recentes envolvendo instituições financeiras e fraudes no INSS?
Pierpaolo Bottini – Quando falamos em combater a lavagem de dinheiro, o primeiro ponto essencial é compreender exatamente o que ela significa. A lavagem de dinheiro consiste em pegar recursos de origem criminosa — o chamado “dinheiro sujo” — e dar a eles uma aparência de legalidade, fazendo com que ingressem na economia como se fossem legítimos.
Esse processo envolve mecanismos de ocultação, dissimulação e outras estratégias para mascarar a origem ilícita dos valores. Trata-se, portanto, de um crime específico: o crime de lavagem de dinheiro.
É importante destacar que esse fenômeno não é exclusivo do Brasil. Ele ganhou dimensão global, especialmente com o crescimento do tráfico de drogas, o que levou diversos países a se preocuparem com formas de prevenir e reprimir essa prática, já que ela dificulta o rastreamento e o confisco de bens ilícitos.
Nesse contexto, consolidaram-se dois pilares fundamentais no combate à lavagem de dinheiro. O primeiro é a criminalização da conduta. A partir da década de 1990, vários países passaram a incluir em suas legislações penais o crime de ocultação de bens de origem ilícita. Assim, além do crime antecedente — como roubo, tráfico de drogas ou corrupção — o ato de esconder e reinserir esse dinheiro na economia como se fosse lícito passa a configurar um novo delito.
O segundo pilar é a colaboração de setores estratégicos da economia. Como o Estado enfrenta dificuldades para identificar práticas sofisticadas de lavagem, passou-se a exigir que determinados profissionais e empresas atuem como agentes de prevenção. Setores como o bancário, o imobiliário e o mercado de arte, por exemplo, têm obrigação legal de comunicar operações suspeitas às autoridades.
Essa colaboração é compulsória, e sua finalidade é permitir que o poder público tenha acesso a informações relevantes para investigar possíveis crimes. Portanto, a combinação entre a criminalização da lavagem e a participação ativa desses setores constitui a base das políticas de combate a esse tipo de delito, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
Germano Oliveira – Diante dos escândalos recentes, com ocultação de recursos desviados de instituições como bancos e o INSS, e considerando o possível envolvimento de autoridades e políticos, o senhor vê o atual momento do Brasil como especialmente preocupante no combate à lavagem de dinheiro?
Pierpaolo Bottini – Eu entendo que, no campo específico da lavagem de dinheiro, as autoridades públicas e as instituições têm funcionado relativamente bem. Diferentemente de outras áreas, o Brasil conta com uma legislação que pode ser considerada avançada, com regras claras que obrigam profissionais e setores econômicos a comunicarem operações suspeitas.
O grande problema, no entanto, não está na falta de leis, mas na ausência de inteligência no combate à criminalidade. O país ainda não compreende de forma adequada o funcionamento do crime organizado. Há grande dificuldade em identificar quem são os integrantes dessas organizações, como elas operam, onde atuam e quais mecanismos utilizam para lavar dinheiro.
Hoje, o Brasil possui mais de 1.300 instituições de segurança pública — incluindo polícias, guardas municipais e órgãos penitenciários — que produzem informações relevantes sobre a atividade criminosa. No entanto, essas informações raramente são compartilhadas de forma eficiente.
Como consequência, não existe uma base de dados integrada que permita a formulação de políticas públicas estratégicas e orientadas por inteligência. Cada estado e município atua de forma isolada, gerando dados importantes, mas sem integração. Isso compromete a capacidade de enxergar o fenômeno de forma ampla e dificulta a criação de ações eficazes no combate ao crime organizado.
Portanto, a principal deficiência hoje não é normativa, mas estrutural: falta organização, integração e compartilhamento de informações para que o enfrentamento à criminalidade seja, de fato, eficiente.
Germano Oliveira – O senhor mencionou diversas instituições, mas o COAF não seria hoje o principal órgão nesse sistema, responsável por identificar movimentações atípicas e repassar informações para a Polícia Federal e outros órgãos?
Pierpaolo Bottini – Muitas pessoas falam do COAF, mas nem sempre compreendem exatamente qual é o seu papel.
O COAF é um órgão de inteligência financeira. Ele não é um órgão policial nem tem função de julgamento. O seu funcionamento se baseia na colaboração de setores da economia mais sensíveis à lavagem de dinheiro, que possuem obrigação legal de comunicar operações suspeitas.
Na prática, instituições como bancos, contadores ou leiloeiros de obras de arte, ao identificarem movimentações atípicas — por exemplo, grandes volumes de dinheiro em espécie ou transações incomuns — devem informar o COAF. Essa comunicação não significa afirmar que há um crime, mas apenas apontar uma operação fora do padrão.
O COAF, então, recebe essas informações, organiza, cruza dados e realiza uma análise técnica. Caso identifique indícios consistentes de irregularidade, elabora um relatório de inteligência financeira e o encaminha às autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público, que são responsáveis pela investigação.
Portanto, embora não investigue diretamente, o COAF exerce um papel central no sistema. Ele funciona como um verdadeiro “centro nervoso” no combate à lavagem de dinheiro, orientando e direcionando as investigações a partir das informações que consolida.
No entanto, apesar da relevância estratégica e da dedicação de seus profissionais, o órgão ainda enfrenta limitações estruturais. Para cumprir plenamente sua função institucional, o COAF precisa de mais recursos e melhor estrutura.
Germano Oliveira – Doutor, nesses últimos escândalos que vêm sendo noticiados desde pelo menos 2022, envolvendo instituições como o sistema financeiro e o INSS, por que mecanismos como CVM, COAF, órgãos de controle e as próprias polícias não conseguiram detectar ou impedir o que estava acontecendo? Houve erro de avaliação?
Pierpaolo Bottini – Quando olhamos para esses casos, é importante entender que eles são apenas exemplos de um problema mais amplo. O que acontece, na verdade, é uma falha estrutural no sistema como um todo, especialmente na falta de compartilhamento de dados.
Muitas vezes, uma prática criminosa ocorre em um estado e uma prática semelhante acontece em outro, mas sem qualquer comunicação entre as autoridades. Isso impede que se tenha uma visão global do fenômeno. Acabamos enxergando apenas partes isoladas — a “árvore” — e não o conjunto — a “floresta”.
Por isso, entendo que mais importante do que criar novos crimes ou aumentar penas — até porque a legislação brasileira já é tecnicamente adequada — é investir na organização e integração das informações. O problema não está na falta de leis, mas na falta de coordenação.
Não faz sentido enfrentarmos um crime organizado que atua de forma transnacional, movimentando recursos e mercadorias entre países, enquanto, dentro do próprio Brasil, não conseguimos sequer acompanhar a movimentação de um indivíduo entre estados ou entender suas operações em nível nacional.
Esse é o ponto central: precisamos de um sistema mais integrado, com comunicação efetiva entre as instituições. Todos os especialistas em segurança pública apontam essa necessidade. No entanto, o país ainda insiste em soluções simplistas, como o aumento de penas, que não resolve o problema se não soubermos quem está cometendo os crimes.
A recente legislação voltada ao combate às facções avançou pouco nesse aspecto e ainda há muito espaço para evolução. É fundamental reunir governadores, governo federal, Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça para construir um sistema estruturado, capaz de gerar inteligência e orientar ações.
Hoje, enfrentamos dificuldades até mesmo na padronização de dados. Um tipo de crime pode ser classificado de maneira diferente em cada estado, os boletins de ocorrência não seguem um padrão, e isso dificulta até a produção de estatísticas confiáveis — quanto mais investigações consistentes.
Portanto, o grande déficit brasileiro não está na atuação das polícias ou na legislação, mas na ausência de integração. O país ainda não “conversa” internamente, e isso compromete seriamente a eficácia no combate ao crime organizado.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV: