O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental, o qual foi classificado por ambientalistas como o “PL da devastação”.
Foram vetados 63 dos quase 400 dispositivos da lei, conforme informou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
A decisão foi tomada após discussões com ministros como Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil), e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), buscando um equilíbrio entre a pressão do Congresso Nacional e a dos grupos ambientalistas. Belchior detalhou que os vetos se basearam em quatro diretrizes principais:
- Garantir a integridade do processo de licenciamento
- Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores
- Assegurar os direitos dos povos indígenas e quilombolas
- Incorporar inovações que agilizem o licenciamento sem comprometer sua qualidade
Alterações e Medidas Adicionais
Dos vetos, 26 são considerados “simples”. O restante terá uma redação alternativa, que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional em um projeto de lei com urgência constitucional.
A ministra Marina Silva, presente no anúncio, esclareceu que, apesar das mudanças, o processo de licenciamento não será “monofásico” e que todas as suas etapas serão cumpridas.
Além dos vetos, o governo publicará uma Medida Provisória (MP) que estabelece a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).
Essa licença permite a aprovação mais rápida de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, independentemente do impacto ambiental.
A MP entra em vigor na data de sua publicação no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Pontos de Divergência
A polêmica em torno do projeto envolvia a proposta de nacionalizar a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Nesse modelo, a autorização para empreendimentos de baixo impacto é emitida de forma quase automática, sem análise prévia do órgão ambiental, com base na autodeclaração do empreendedor de que cumprirá as normas.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), defensora do texto, argumentava que as novas regras desburocratizariam o processo de licenciamento. Já ambientalistas, como os do Observatório do Clima, alertaram para o risco de uma “proliferação” da autodeclaração, o que, segundo eles, enfraqueceria a proteção ambiental. O próprio governo se dividiu, com o Ministério do Meio Ambiente sendo contra o PL, enquanto pastas como a de Agricultura e Minas e Energia validavam a proposta.
O Congresso Nacional agora deverá decidir, em sessão a ser marcada, se mantém ou derruba os vetos do presidente.
VEJA UMA PARTE DO DISCURSO DE MARINA SILVA: