Em uma votação marcada por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) projeto de lei complementar que retira do teto de gastos até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional entre 2026 e 2031, além de liberar R$ 3 bilhões no orçamento de 2025 ao excluir gastos com projetos estratégicos da área.
O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu apoio do governo e foi aprovado por 360 votos favoráveis, contra 23 contrários. Houve ainda 127 ausências e duas abstenções. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), o projeto tem como objetivo proteger programas estratégicos da Defesa de eventuais cortes orçamentários. “O projeto blinda de oscilações orçamentárias programas como o SISFRON, PROSUB, Fragatas Classe Tamandaré, Forças Blindadas, Caças F-39 Gripen e o KC-390 da Embraer”, afirmou Pazuello.
O texto determina que os gastos excluídos do teto e da meta de resultado primário sejam despesas de capital, como aquisição de equipamentos, veículos e infraestrutura.
Além disso, os investimentos em defesa não serão contabilizados no cálculo do resultado primário — a diferença entre receitas e despesas do governo.
Impacto fiscal e críticas
A medida gerou críticas entre economistas e parlamentares da oposição. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que, em três anos, R$ 158 bilhões em despesas ficarão fora do limite fiscal estabelecido pelo novo arcabouço.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou duramente a proposta. “Novamente a gente está tentando ter uma boa intenção e elenca uma prioridade da forma errada. Aqui de novo a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa. Está furando o arcabouço”, disse.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a medida como parte do esforço para fortalecer a indústria nacional de defesa. “Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, declarou.
Emenda rejeitada
Durante a tramitação, o governo tentou incluir uma emenda para destinar parte dos recursos fora do teto à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado.
A proposta foi rejeitada pelo relator por “inadequação financeira”. Lindbergh lamentou a decisão: “Não se trata de inadequação, mas de mais dinheiro para combater as facções criminosas”.
A votação representa mais um capítulo na disputa sobre os limites do novo arcabouço fiscal e o papel das Forças Armadas no planejamento estratégico do governo federal.
