O governo federal intensificou nesta quarta-feira (12) a articulação para alterar pontos considerados sensíveis no projeto de lei antifacção, enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que quatro trechos do relatório comprometem a eficácia da proposta e defendeu o adiamento da votação.
Entre os pontos criticados estão a exclusão do tipo penal de facção criminosa, a sobreposição de legislações sobre organizações criminosas, a retirada do perdimento extraordinário de bens e a redistribuição de recursos que, segundo o governo, enfraquece a Polícia Federal.
“Se esses pontos permanecerem, comprometem também a eficácia do projeto e da lei no combate às facções criminosas”, disse Gleisi, após reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e integrantes da Casa Civil no Palácio do Planalto.
A ministra também anunciou a elaboração de uma nota técnica com os pontos de preocupação, que será divulgada ainda nesta quarta.
A movimentação ocorre após Derrite recuar de trechos que alteravam a Lei Antiterrorismo e limitavam a atuação da PF, em resposta à pressão do governo e da própria corporação.
Apesar do gesto do relator, o Planalto avalia que o texto ainda precisa de ajustes. “Pela complexidade da matéria, seria importante termos um tempo a mais para arredondar todos os pontos”, afirmou Gleisi, em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto foi enviado ao Congresso após uma operação da PF no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. A proposta endurece penas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de investigação, mas a versão atual ainda gera divergências.
O novo parecer de Derrite mantém a criação de um marco legal autônomo para o combate a facções, com penas que podem ultrapassar 60 anos, classificação dos crimes como hediondos, bloqueio de bens, intervenção em empresas ligadas ao crime e transferência de lideranças para presídios federais. Também prevê a criação de um banco nacional de dados sobre organizações criminosas.
No entanto, o governo teme que a ausência de um tipo penal específico para facções e a coexistência com a atual Lei de Organizações Criminosas gerem insegurança jurídica. Outro ponto sensível é a retirada do confisco extraordinário de bens, considerado essencial para descapitalizar as facções.
A redistribuição de recursos da PF para os estados também é vista como um risco à capacidade operacional da corporação. “A Polícia Federal precisa de estrutura para atuar com independência e eficácia”, afirmou Gleisi.
A votação do projeto está prevista para esta quarta-feira, mas o governo ainda tenta ganhar tempo para negociar mudanças. A depender da decisão do presidente da Câmara, o Planalto promete apresentar destaques em plenário para tentar reverter os pontos mais críticos.