Após reprovação em teste da licitação, material foi submetido a novo exame e aprovado; empresa fornecedora do item afirma que ele cumpre os mais rigorosos requisitos de qualidade, e polícia garante qualidade e segurança do produto
O governo de São Paulo, por meio do Centro de Material Bélico (CMB) da Polícia Militar, comprou por R$ 33 milhões um conjunto de 17 mil coletes à prova de balas para a tropa estadual. O item de segurança, que começou a ser distribuído na semana passada, falhou em teste balístico após uma das peças ser perfurada, o que não podia acontecer.
Apesar da reprovação no exame feito em novembro, a polícia permitiu que a empresa fornecedora do material apresentasse novas amostras, dias depois, para outro exame balístico. No segundo teste, o colete foi aprovado. O procedimento representou uma adaptação do que havia sido previsto no edital e reiterado durante o processo da licitação.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o produto adquirido cumpre normais nacionais e internacionais e que ele “já foi testado e considerado apto em outros três processos licitatórios” promovidos pela Polícia Militar, o que reforça “a confiabilidade e a qualidade do material”.
A licitação foi vencida pela empresa francesa Protecop, que tem como principal fonte de faturamento negócios com o governo de São Paulo e é representada por Victor Hugo Acuña Muñoz, chileno que vive no Brasil.
Procurado, ele afirmou que o colete da Protecop “atende rigorosamente aos mais elevados padrões de segurança internacionais e nacionais” e disse que a substituição pôde acontecer porque tratou-se de “teste destrutivo”.
A Protecop ficou em segundo lugar na disputa de preços. A primeira colocada, a Coplatex, foi eliminada no teste de flexibilidade, sem ser submetida a novo exame, e sem ir para o teste de perfuração. A terceira empresa, a Inbra, pediu para ser declarada vencedora, mas não foi atendida.
No teste balístico, diferentes amostras dos coletes, com diferentes tamanhos, são submetidas a disparos de arma de fogo em ambiente controlado. Uma das amostras da Protecop foi perfurada por completo. O edital determinava a reprovação, se um item fosse transpassado em qualquer dos disparos previstos. Com isso, a firma francesa foi inicialmente reprovada.
Nos relatórios públicos do certame, o pregoeiro registrou, no dia 21 de novembro, pela manhã: “Informamos a todos que a empresa Protecop teve sua amostra reprovada no teste balístico, motivo pelo qual sua proposta foi rejeitada na etapa de julgamento da proposta”.
Em 28 de novembro, houve reunião com as empresas concorrentes para tratar do entendimento do CMB sobre reteste. As firmas foram comunicadas de que haveria a possibilidade de um novo teste, nos casos de reprovação no primeiro.
No dia seguinte, após questionamentos sobre as condições do reteste, os responsáveis pela licitação avisaram a todos os concorrentes que uma nova avaliação, quando necessária, seria feita na mesma amostra reprovada.
“Analisando cuidadosamente o Termo de Referência, resta claro para este pregoeiro e equipe que o reteste configura a possibilidade de repetição do teste em que aquela amostra específica foi reprovada anteriormente, não havendo campo para apresentação de novas amostras”, disse o pregoeiro, em resposta à Coplatex. A empresa pediu até 20 dias para reapresentar amostras para novo teste de flexibilidade, mas o prazo foi considerado largo demais.
A Protecop alegou que o colete perfurado havia sido destruído e pediu para apresentar outro colete para o exame de resistência. O pleito foi atendido pelo pregoeiro. Três das outras seis concorrentes da Protecop apresentaram recursos pedindo a reconsideração da medida. Os pedidos foram negados.
A reportagem pediu à Polícia Militar ainda na quinta-feira passada, 17, esclarecimentos sobre os critérios usados para os testes e sobre a segurança do material adquirido. A nota enviada como manifestação nesta terça-feira, 22, não respondeu a nenhuma das perguntas apresentadas.
“A Polícia Militar começou nesta terça-feira (15) a distribuir novos coletes balísticos para os agentes. O investimento feito pelo governo de São Paulo foi de mais de R$ 33,6 milhões para a aquisição de 17 mil coletes. A corporação reforça que nenhum policial atuará com equipamentos vencidos, uma vez que a Diretoria de Logística da instituição adotou medidas preventivas para garantir a segurança do efetivo. Além destes, a atual gestão já distribuiu para a Polícia Militar outros 20,8 mil coletes com investimento estadual de R$ 41,8 milhões”, disse.
No mesmo dia do pedido de esclarecimentos, a Polícia Militar publicou notícia institucional no site oficial sob o título “Entenda como são testados os novos coletes balísticos da PM de SP”. No texto, há uma declaração do porta-voz da polícia, coronel Emerson Massera.
“Os novos coletes trazem ganhos importantes em conforto e ergonomia. Os equipamentos seguem as normas do Exército Brasileiro e os principais padrões internacionais. Nossa expertise nesse processo é amplamente reconhecida e garante que cada colete esteja realmente preparado para os riscos enfrentados no dia a dia do policial”, registrou o militar.
Ainda na terça, 22, a reportagem sinalizou que a nota enviada não respondia às dúvidas apresentadas. Na noite de quarta-feira, 23, após os prazos solicitados, a secretaria de Segurança Pública enviou nova manifestação. Desta vez, informou que o colete da Protecop atende normas nacionais e internacionais, inclusive as que são disciplinadas pelo Exército.
“A fim de garantir a segurança dos policiais, todos os equipamentos balísticos passaram por rigorosos testes e ensaios metrológicos no laboratório da PMESP. O colete aprovado neste certame já foi testado e considerado apto em outros três processos licitatórios promovidos pela corporação, reforçando a confiabilidade e a qualidade do material adquirido.A PM esclarece ainda que, diante da necessidade de novas avaliações balísticas — considerando-se a natureza destrutiva desses ensaios — foi necessária a solicitação de uma nova amostra para a continuidade dos testes, em conformidade com os parâmetros legais vigentes”, diz a segunda nota.
Inicialmente, a PM compraria 14 mil coletes, mas aditou a aquisição para os 17 mil contratados. Coletes balísticos têm prazo de validade de cerca de cinco anos e são comprados periodicamente pela polícia de São Paulo. Essa é uma das licitações mais cobiçadas na área de segurança pública por envolver valores milionários por um produto produzido dentro e fora do Brasil.
A licitação, aberta em agosto do ano passado, atrasou e os coletes não chegaram aos policiais militares no tempo previsto. O governo de São Paulo recebeu críticas pela falha nas entregas. Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que policiais estavam revezando os coletes para não precisar ir a campo usando materiais vencidos. A medida resultou, conforme a matéria, em agentes de segurança usando equipamentos suados e de tamanhos inadequados.
Equipamento passou por certificações, diz vencedor da licitação
O representante da Protecop, Victor Muñoz, defendeu a qualidade e a segurança do colete vendido pela empresa.
“O equipamento é certificado pela Norma NIJ 0101.06 do National Institute of Justice dos Estados Unidos, referência mundial em padrões de segurança para coletes balísticos, bem como pela Norma Técnica NT 03/2021 da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, disse.
“Estas certificações atestam que o produto passou por extensos testes de qualidade e segurança, garantindo a proteção adequada dos profissionais de segurança pública. A segurança dos usuários é nossa prioridade absoluta”, acrescentou.