Equipes da Gaia na produção de medicamento a partir de cannabis em Lins. (Reprodução)


A Associação Santa Gaia, organização não governamental com sede em Lins (SP), denunciou ter sido alvo de uma operação da Polícia Civil na manhã de quinta-feira (16), que resultou na apreensão de insumos, equipamentos laboratoriais e produtos medicinais utilizados no tratamento de cerca de 9 mil pacientes.

Segundo comunicado divulgado pela entidade, o mandado de busca e apreensão foi expedido pela Justiça Estadual e cumprido sem aviso prévio. A associação afirma que diretores, colaboradores e pacientes foram pegos de surpresa com a ação, que teria desconsiderado processos judiciais em curso que reconhecem a legalidade das atividades da ONG.

A Santa Gaia atua no acesso à cannabis medicinal e afirma possuir um habeas corpus em andamento, além de uma ação cível no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, com agravo de instrumento aguardando decisão. “Não existe qualquer determinação judicial que obrigue a interrupção das atividades da associação”, diz o texto.

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A entidade critica o que chama de “grave descompasso de informações entre a Justiça Estadual, a Polícia Civil e a própria Justiça Federal”, e afirma que a operação coloca em risco milhares de pacientes que dependem dos medicamentos para manter qualidade de vida e estabilidade clínica.

De acordo com a associação, 170 famílias recebem medicação gratuitamente, 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social e 53 colaboradores atuam diariamente na produção e distribuição dos produtos. Entre os beneficiários estão crianças, idosos e pessoas com condições graves como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, câncer e dores crônicas.

A Santa Gaia também manifestou desconforto com o momento da operação, alegando que ocorre em meio ao avanço da regulamentação da cannabis medicinal no país. “Em um contexto de construção coletiva e científica de políticas públicas, uma ação punitiva e descoordenada como essa não se justifica”, afirma.