O prazo para que cidadãos solicitem a emissão do primeiro título de eleitor ou regularizem pendências junto à Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira (6/5). A data marca o fechamento do cadastro eleitoral para o pleito de outubro, conforme estabelece o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) mantém unidades abertas das 9h às 17h para absorver o fluxo de última hora.
De acordo com o balanço do TRE-SP, a busca pelos serviços intensificou-se no início de maio, com mais de 100 mil atendimentos realizados apenas durante o plantão do último feriado e final de semana. Desde o início do ano, o estado já registra mais de 1,1 milhão de procedimentos realizados.
Biometria e canais de atendimento
A modalidade de atendimento é condicionada ao histórico biométrico do eleitor:
- Atendimento Presencial: Obrigatório para quem vai tirar o primeiro título ou para eleitores que ainda não possuem as digitais cadastradas. É necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Homens de 19 anos também devem portar o certificado de quitação militar.
- Atendimento Online: Disponível via plataforma de Autoatendimento apenas para quem já tem biometria (cerca de 88% do eleitorado paulista).
O tribunal ressalta que, embora o cadastro biométrico seja incentivado, ele não é requisito impeditivo para o voto este ano. Eleitores com a situação regularizada poderão votar apresentando documento oficial com foto.
Regras e obrigatoriedade
O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos, o alistamento e o voto são facultativos. Vale notar que jovens de 15 anos já podem solicitar o documento, desde que completem 16 anos até a data do primeiro turno, em 4 de outubro.
Todos os serviços de alistamento e revisão são gratuitos. Eventuais custos limitam-se a multas eleitorais por ausência não justificada em pleitos anteriores.
