O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta sexta-feira (6) que pretende convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino a comparecer ao Congresso Nacional para explicar a decisão que suspendeu a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido aprovada pela comissão parlamentar que investiga possíveis irregularidades envolvendo benefícios do INSS.
A controvérsia teve início após decisão de Dino, proferida na quinta-feira (5), que anulou temporariamente requerimentos aprovados pela comissão em 26 de fevereiro, incluindo a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, o procedimento adotado pela CPMI não apresentou fundamentação individualizada para cada investigado, requisito necessário quando há restrição a direitos individuais.
Na decisão, o magistrado destacou que CPIs e CPMIs possuem poder para determinar quebras de sigilo, mas precisam seguir critérios semelhantes aos do Judiciário. Dino também criticou o método de votação utilizado na sessão, em que vários requerimentos foram aprovados em bloco, sem análise específica de cada caso. Para o ministro, falhas no rito podem comprometer a validade jurídica das investigações.
A decisão provocou reação entre integrantes da comissão. Carlos Viana afirmou ter recebido a liminar com “indignação republicana” e argumentou que votações em bloco já foram utilizadas em outras investigações parlamentares. Apesar da suspensão na CPMI, a apuração sobre Fábio Luís Lula da Silva continua em outra frente, já que o ministro André Mendonça autorizou anteriormente a quebra de sigilo do empresário em investigação conduzida pela Polícia Federal do Brasil.