A cena é paradoxal: um ex-presidente da República, preso em Brasília, mas ainda cercado por uma estrutura de poder que custa caro ao contribuinte. Jair Bolsonaro, condenado e recolhido à Superintendência da Polícia Federal, continua amparado por uma legislação que lhe garante oito assessores e dois veículos oficiais com motoristas.
Não se trata de um privilégio inventado para este caso. A base legal vem de longe: a Lei nº 7.474, de 1986, aprovada ainda no governo José Sarney, e o Decreto nº 6.381, de 2008, assinado por Lula, consolidaram o direito de todo ex-presidente a manter uma equipe de apoio. O pacote inclui quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois carros oficiais e até a possibilidade de contratar mais dois assessores com salários mais altos.
O custo da regalia
- Cada assessor pode receber salários que variam entre R$ 5 mil e R$ 13 mil, dependendo da função.
- Os veículos oficiais, com manutenção, combustível e motoristas, elevam a conta.
- Estimativas apontam que a estrutura completa pode ultrapassar R$ 1 milhão por ano para cada ex-presidente.
Por que a lei permite?
A justificativa original era a de garantir segurança e dignidade institucional a quem ocupou o cargo mais alto da República. O Brasil, nos anos 1980, ainda vivia sob a sombra da ditadura militar e buscava consolidar a democracia. A ideia era proteger ex-presidentes de riscos e assegurar que não ficassem desamparados após deixarem o poder.
O problema é que a lei não prevê exceções. Preso ou em liberdade, cassado ou renunciado, todos os ex-presidentes têm direito ao mesmo pacote. Dilma Rousseff, Fernando Collor e Michel Temer também usufruem da estrutura. Lula, quando esteve preso em Curitiba, manteve assessores e carros oficiais.