A prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorrida nesta quarta-feira em São Paulo, forçou o cancelamento da sessão da CPI do Crime Organizado no Senado. O empresário era esperado para depor ao lado de seu cunhado, Fabiano Zettel, em uma audiência que pretendia esclarecer as conexões de uma suposta rede de corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, o embate jurídico entre o Legislativo e o Judiciário, somado à ação da Polícia Federal, esvaziou o colegiado.
O cerco jurídico e a ofensiva da PF
Vorcaro foi detido na terceira fase da Operação Compliance Zero. Segundo a Polícia Federal, a investigação debruça-se sobre uma organização criminosa suspeita de ameaças, corrupção ativa e invasão de dispositivos informáticos. Esta é a segunda vez que o banqueiro é alvo de prisão preventiva; em novembro passado, ele foi interceptado em solo paulista enquanto tentava embarcar para a Europa em um jato particular.
A ausência dos depoentes já era articulada nos tribunais superiores: o ministro do STF, André Mendonça, relator do caso, concedeu salvo-conduto a Vorcaro, desobrigando-o de comparecer à CPI. Já Fabiano Zettel, alvo da mesma operação, não foi localizado pela PF, e sua defesa também obteve decisão favorável no STF para que ele não fosse compelido a depor.
Conflito entre os Poderes
Em nota oficial, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou duramente as liminares da Suprema Corte. Para o parlamentar, as decisões que tornam os depoimentos facultativos representam uma “inversão de papéis”, permitindo que investigados escolham se devem ou não prestar contas à sociedade.
O clima de tensão institucional é alimentado, ainda, por uma queda de braço em torno do sigilo de dados. A Advocacia do Senado já recorreu de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Maridt Participações S.A., ligada ao grupo sob investigação.
Próximos passos e a nota oficial
Apesar do revés na CPI, Vorcaro sinalizou que poderá comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (10). Caso o faça, a decisão de Mendonça determina que o transporte do banqueiro, agora sob custódia, seja realizado pela Polícia Federal, seja em aeronave oficial ou voo comercial.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pela comissão:
“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado informa que não realizará sessão nesta quarta-feira (4), em razão do não comparecimento dos depoentes convocados. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram facultativa a presença de Daniel Bueno Vorcaro e Fabiano Campos Zettel, que optaram por não comparecer à Comissão.
Na prática, esse tipo de decisão acaba permitindo que o próprio investigado escolha se quer ou não prestar esclarecimentos à sociedade, uma evidente inversão de papéis. Quem é convocado por uma CPI deveria comparecer justamente para explicar fatos que estão sob investigação.
A ausência dos depoentes, no entanto, não interrompe os trabalhos da CPI. As investigações seguem em curso, com análise de documentos e a adoção de todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Informamos ainda que a Advocacia do Senado Federal já protocolou recurso contra a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., medida que havia sido regularmente aprovada pelo colegiado.
O recurso busca o restabelecimento da decisão da CPI, sob o fundamento de que as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conforme previsto na Constituição Federal.
A CPI seguirá firme no cumprimento de sua missão de investigar, esclarecer e dar respostas à sociedade sobre a atuação do crime organizado e suas conexões.
Senador Fabiano Contarato (PT-ES)”