A Fundação Procon-SP notificou nesta quinta-feira (16) as companhias aéreas que operam no Brasil para que prestem esclarecimentos sobre a nova modalidade tarifária “Básica”, que limita o passageiro a transportar apenas um item pessoal sem cobrança adicional e exclui até mesmo a tradicional bagagem de mão.
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A medida ocorre em meio ao encarecimento das passagens e à redução dos serviços incluídos no bilhete. Gol e LATAM já adotaram o modelo em parte de seus voos. A tarifa não permite marcação de assento, reembolso, despacho de malas ou qualquer outro serviço, que devem ser pagos separadamente.
O Procon-SP quer saber como essa estrutura tarifária está sendo apresentada ao consumidor e se ela fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação clara e a vedação de práticas abusivas. “É preciso garantir que o passageiro saiba exatamente o que está comprando e quais custos adicionais podem surgir”, afirmou o órgão em nota.
Além das questões contratuais, o Procon-SP também levantou preocupações sobre segurança e saúde dos passageiros. Uma das dúvidas diz respeito ao impacto da restrição de uso dos compartimentos superiores, que pode levar ao acúmulo de objetos sob os assentos. Segundo normas internacionais, a evacuação de uma aeronave em situação de emergência deve ocorrer em até 90 segundos — tempo que pode ser comprometido com obstáculos no corredor.
O órgão solicitou ainda informações sobre eventuais estudos prévios realizados pelas empresas quanto aos riscos à saúde dos passageiros, especialmente em voos mais longos. A impossibilidade de esticar as pernas por conta de volumes acomodados à frente pode representar um fator de desconforto ou até de comprometimento circulatório.
Outro ponto em análise é a transparência sobre os custos extras. O consumidor está sendo informado de forma clara sobre o que está — ou não — incluído na passagem? Há comunicação adequada sobre o valor de serviços adicionais, como despacho de bagagem? E, em casos de voos com maior demanda de embarque, há orientação sobre a necessidade de antecipar o check-in?
Segundo o Procon-SP, as medidas visam garantir os direitos dos consumidores e preservar a segurança em um setor considerado estratégico para a economia nacional. As companhias aéreas têm prazo para responder aos questionamentos. Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá aplicar sanções administrativas.
