O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, fez duras críticas às alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Em entrevistas concedidas nesta terça-feira (11), Rodrigues afirmou que o texto ameaça a autonomia da corporação e pode dificultar operações de grande envergadura, como as que investigaram os casos Marielle Franco, Carbono Oculto e o assassinato no aeroporto de Guarulhos.
Segundo o diretor, o substitutivo apresentado por Derrite impõe restrições à atuação da PF, como a necessidade de ser acionada por autoridades estaduais para iniciar investigações e a obrigação de comunicar governos locais sobre apurações em curso. “Isso é flagrantemente inconstitucional. A Polícia Federal tem atribuições constitucionais que não podem ser suprimidas por legislação infraconstitucional”, declarou Rodrigues.
O projeto original, enviado pelo governo Lula em outubro, previa penas de 8 a 15 anos para o novo tipo penal de facção criminosa e ampliava instrumentos de investigação, como infiltração de agentes e rastreamento financeiro. Derrite, no entanto, propôs uma versão mais rígida, transferindo condutas graves para a Lei Antiterrorismo, com penas de até 40 anos, e restringindo a atuação da PF em casos que envolvem facções, milícias e narcotráfico.
Apesar de ajustes feitos após pressão do governo e da própria PF, o novo texto ainda prevê que a corporação atue “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais. Para Rodrigues, essa formulação mantém brechas que podem comprometer investigações sensíveis, como as que envolvem lavagem de dinheiro e uso irregular de emendas parlamentares.
O diretor também destacou que a PF e a Receita Federal são órgãos de Estado e não devem ser submetidos a disputas políticas. “Não aceitarei restrições à PF. Temos o dever de proteger a sociedade e garantir que as polícias sejam respeitadas”, afirmou em recado direto ao relator.
A polêmica em torno do projeto levou o Senado a convocar Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, para depor na CPI do Crime Organizado. A expectativa é que o debate sobre o alcance da atuação da PF se intensifique nas próximas semanas, com repercussões diretas sobre o combate ao crime organizado no país.