O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) o acórdão da decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. Acórdão é o nome jurídico de decisão de um tribunal que envolve mais de um juiz, como desembargadores ou ministros. É também o nome do documento que registra essa decisão.
A ação penal contra o ex-presidente e mais sete aliados deve ser julgada até o segundo semestre deste ano.
A publicação é um movimento processual padrão e marca o início da ação contra o ex-presidente e seus comparsas.
A partir deste momento, os advogados de defesa dos oito réus serão notificados para apresentar questionamentos acerca do recebimento da denúncia.
Os advogados podem entrar com recursos, como embargos de declaração, para que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, esclareça ou corrija a decisão judicial.
Depois, começa a fase de instrução do julgamento, quando podem ocorrer mais diligências, depoimentos dos acusados e testemunhas, além de coletas de provas.
O acórdão diz que Bolsonaro e seus aliados foram considerados réus por todos os ministros da Primeira Turma do STF. Além do ex-presidente, serão julgados o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
Eles são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
OUTRO GRUPO
O julgamento da denúncia do núcleo 2 da tentativa de golpe ocorrerá em 22 de abril, após os feriados de Páscoa e Tiradentes. A primeira sessão começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na quarta (23), será retomado, se necessário, entre 8h e 10h.
Será analisada a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os seguintes acusados: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).