O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. A proposta, que retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, tem como objetivo principal garantir assistência qualificada a pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer suporte a seus familiares e cuidadores.
Segundo o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), o programa busca “prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes”, promovendo qualidade de vida e dignidade em situações de saúde que ameaçam a continuidade da vida.
“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, afirmou o parlamentar.
O texto estabelece que o programa será financiado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Entre os direitos assegurados aos pacientes estão o acesso a cuidados compatíveis com a complexidade de cada caso, a atuação de equipe multidisciplinar, o direito à informação sobre o estado clínico, à participação nas decisões sobre o tratamento e à privacidade dos dados pessoais.
Para os familiares, o projeto prevê apoio adequado, acesso às informações clínicas — desde que autorizado pelo paciente — e participação nas decisões, sempre respeitando a vontade do doente.
A proposta também determina que profissionais de saúde recebam formação específica na área, que sejam disponibilizados medicamentos considerados essenciais e que sejam organizadas condutas para garantir a presença permanente de cuidador no hospital. Caso haja contraindicação médica para visitas presenciais, o texto assegura o direito à comunicação por videochamada.
Em seu relatório, Otto Alencar citou um estudo da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, publicado em 2023, que avaliou a qualidade dos cuidados paliativos em 81 países. O Reino Unido lidera o ranking, enquanto o Brasil aparece na 79ª posição.
“A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país”, avaliou o senador. “No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados.”