O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não pautou para votação o projeto que criava um regime especial de tributação para data centers, fazendo com que a proposta perdesse validade nesta quarta-feira (25). O texto substituía uma medida provisória editada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que expirou sem que o Congresso concluísse a análise da nova lei.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o tema como estratégico para a “soberania digital” do país e afirmou que o governo buscará alternativas para restabelecer o programa, caso haja vontade política no Congresso. Segundo ele, a proposta é relevante para manter dados sensíveis processados em território nacional e para atrair investimentos bilionários ao Brasil, mas reconheceu que a solução jurídica não é simples diante das regras fiscais em vigor.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, criava o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com incentivos fiscais para empresas do setor. Para aderir ao programa, as companhias teriam de destinar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado interno e investir 2% do valor dos equipamentos adquiridos em pesquisa e inovação na indústria digital brasileira. Também seria obrigatória a divulgação de relatórios de sustentabilidade.
Entre as exigências ambientais, o texto determinava o uso exclusivo de fontes limpas ou renováveis de energia elétrica, além da publicação de indicadores como o Índice de Eficiência Hídrica (WUE). A proposta buscava aproveitar a matriz energética majoritariamente renovável do país para atrair data centers, estruturas que consomem grandes volumes de energia devido à necessidade constante de refrigeração e processamento intensivo de dados.
Alcolumbre justificou a ausência de votação afirmando que não houve tempo hábil para análise da matéria pelos senadores. Nos bastidores, o presidente do Senado tem defendido maior protagonismo da Casa nas decisões legislativas, argumentando que o Senado não deve atuar apenas como instância revisora automática de projetos aprovados pela Câmara.
