A Fundação SOS Mata Atlântica, em nota divulgada, alertou que a legislação, que agora segue para sanção presidencial, representa um “grave retrocesso nas políticas ambientais brasileiras”.
Segundo a organização, a principal preocupação reside na Emenda 28, incluída no texto aprovado. “Essa emenda altera a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), enfraquecendo a proteção das florestas maduras, das quais restam apenas 12% da cobertura original do bioma”.
Segundo a Fundação, essas áreas são cruciais para garantir serviços ambientais como segurança hídrica, estabilidade climática e conservação da biodiversidade.
“A SOS Mata Atlântica e uma vasta coalizão de empresários, cientistas, ambientalistas e outras organizações da sociedade civil mobilizaram-se intensamente contra a Emenda 28”, afirmou.
De acordo com a SOS, foram enviados ofícios ao relator do PL, deputado Zé Vitor (PL-MG), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a rejeição da emenda e o adiamento da votação, respectivamente. “Ambos os apelos, no entanto, foram ignorados”.
Apesar da mobilização nas redes sociais, manifestos públicos e repercussão na imprensa, que demonstraram a atenção da sociedade brasileira ao tema, a maioria dos parlamentares optou por avançar com o projeto.
A Fundação descreveu a votação como marcada por “truculência, desinformação e falta de abertura ao diálogo”, embora tenha reconhecido a resistência de muitos deputados na defesa da Mata Atlântica.
A Lei da Mata Atlântica, em vigor desde 2006, é creditada pela queda de mais de 80% no desmatamento do bioma, que passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. A SOS Mata Atlântica adverte que revogar os dispositivos de proteção abre espaço para o aumento da devastação, colocando em risco os compromissos ambientais do Brasil em acordos climáticos e de biodiversidade.
Adicionalmente, a Fundação ressaltou que a alteração é juridicamente questionável. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, na ADI 7007, que revogar mecanismos de dupla autorização ambiental (União e Estados) para o desmatamento na Mata Atlântica é inconstitucional, violando princípios como prevenção, precaução e vedação ao retrocesso.
“Diante do cenário, a SOS Mata Atlântica reforça o apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete integralmente o Projeto de Lei 2159/2021, especialmente a emenda que altera a Lei da Mata Atlântica”.
A entidade enfatiza que o veto é “fundamental para evitar o avanço do desmatamento, assegurar a integridade das nossas florestas e garantir o futuro da população brasileira”.
“Não há desenvolvimento possível com retrocessos ambientais. Pela Mata Atlântica, com a Mata Atlântica e como a Mata Atlântica, precisamos resistir”, concluiu a Fundação em sua nota.