O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou nesta sex-feira, 18, a proposta de substituir a anistia por uma redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, a prerrogativa de rever sentenças é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e não pode ser atribuída ao Congresso Nacional.
“Lanço um desafio: que qualquer legislador ou jurista me aponte onde, na Constituição Federal, está escrito que o Legislativo pode ‘reduzir penas’ já aplicadas a condenados. Isso não existe”, afirmou Cavalcante, em nota divulgada à imprensa.
A proposta de redução de penas tem sido articulada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia. O parlamentar sugeriu alterar o nome da proposta para “PL da Dosimetria”, em referência à técnica jurídica usada para calcular penas. A mudança tem como objetivo suavizar o impacto político da anistia, que enfrenta resistência entre parlamentares e setores da sociedade.
Cavalcante reiterou que a ideologia da direita, representada pelo PL, historicamente defende o endurecimento das penas e o fortalecimento da segurança pública. “Redução de pena é contra nossa ideologia”, disse.
A proposta de anistia, que tramita na Câmara dos Deputados, busca beneficiar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em janeiro de 2023. A articulação em torno da dosimetria surge como alternativa diante da dificuldade de avançar com o texto original.