O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um gargalo jurisdicional que transcende a burocracia palaciana. Com a aposentadoria em outubro Luís Roberto Barroso, pelo menos 12 processos de relevância nacional encontram-se paralisados devido a empates técnicos ou ao receio de decisões sem maioria absoluta. O impasse aguarda a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula, cujo nome ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
A ausência do 11º ministro não afeta apenas o volume de trabalho — Messias herdará um acervo de 900 casos —, mas compromete a segurança jurídica em temas sensíveis. Na pauta de espera, figuram desde a constitucionalidade de um cadastro nacional de pedófilos até questões ambientais e a situação trabalhista de servidores públicos.
O fator Rio de Janeiro
Um dos pontos de maior tensão imediata é o julgamento sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro, previsto para 8 de abril. Especialistas apontam que a incompletude do pleno favorece a manutenção do status quo. Segundo o advogado eleitoral Dyogo Crosara, um eventual empate levaria à prevalência da lei estadual vigente, que prevê eleições indiretas. “O tribunal está dividido. Em caso de empate, permanece a validade da norma aprovada pela Alerj e sancionada pelo governo local”, afirma.
Para Pedro Gasparini, especialista em Direito Processual Civil, o cenário limita o alcance das decisões. No caso fluminense, um julgamento inconclusivo impediria que a Corte estabelecesse uma tese de repercussão geral, restringindo os efeitos da decisão apenas ao estado.
O dilema entre a agilidade e a segurança
A paralisia é, muitas vezes, estratégica. Para evitar decisões precárias, os ministros têm adotado o adiamento como norma. “É uma escolha entre o retardo do julgamento e a solidez da jurisprudência”, explica Gasparini. Embora o regimento permita o “voto de Minerva” da presidência ou o pedido de vista, a tradição da Corte prefere aguardar o colegiado completo para temas que terão impacto por décadas.
No âmbito penal, a lacuna tem consequências distintas: o empate favorece o réu (in dubio pro reo). O princípio foi observado recentemente na Segunda Turma, durante a análise da prisão de Daniel Vorcaro, onde a kkkk do tribunal permanece incerto. O rito agora depende exclusivamente da articulação política: cabe à presidência do Senado encaminhar a mensagem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ocorrerá a sabatina. Somente após a aprovação pelo plenário e a subsequente nomeação é que o STF poderá definir a data de posse, encerrando um período de interinidade que pressiona o equilíbrio entre os poderes.