O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à arguição de impedimento do ministro Flávio Dino, apresentada pela defesa de um dos investigados na Operação Lesa Pátria.
A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Primeira Turma do STF.
A arguição de impedimento alegava que o ministro Flávio Dino, quando ministro da Justiça, teria atuado de forma parcial na gestão da crise decorrente dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o que comprometeria sua imparcialidade como julgador.
No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a arguição de impedimento foi apresentada fora do prazo regimental de 5 dias após a distribuição, conforme estabelece o art. 279 do Regimento Interno do STF.
Além disso, o ministro Barroso também destacou que, mesmo que a arguição tivesse sido apresentada dentro do prazo, não haveria elementos suficientes para demonstrar a parcialidade do ministro Flávio Dino.
A decisão foi baseada na jurisprudência do STF, que estabelece que o reconhecimento do impedimento ou da suspeição pressupõe demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade.
A defesa do investigado alegou que o ministro Flávio Dino teria atuado de forma parcial na gestão da crise decorrente dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o que comprometeria sua imparcialidade como julgador. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que essa alegação não é suficiente para demonstrar a parcialidade do ministro Flávio Dino.
O ministro Barroso também destacou que o ministro Flávio Dino não teve participação direta nas investigações ou no processo, e que sua atuação como ministro da Justiça não compromete sua imparcialidade como julgador.
Com base nessa análise, o ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento à arguição de impedimento, conforme estabelece o art. 280 do Regimento Interno do STF.
A decisão foi tomada com base na jurisprudência do STF, que estabelece que o reconhecimento do impedimento ou da suspeição pressupõe demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador.
O caso agora segue para julgamento pelo STF, que decidirá se o investigado será ou não condenado.
A Operação Lesa Pátria é uma investigação que apura a participação de várias pessoas em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O caso é considerado um dos mais importantes da história recente do Brasil.
Veja na integra os documentos: