A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a procuradora federal (AGU) Ana Cristina Velloso Cruz, 47, acusada de estimular e prestar “consultoria jurídica” a manifestações golpistas entre o segundo turno das eleições de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorreu em sessão virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e votou pela abertura da ação penal. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento.
A acusação da PGR
De acordo com a denúncia, Ana Cristina foi identificada em mensagens apreendidas no celular de um capitão da reserva da Marinha. Nessas conversas, ela teria convocado, incentivado e orientado manifestantes inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva.
- Em 1º de novembro de 2022, logo após a divulgação do resultado eleitoral, a procuradora teria incentivado grupos a se reunirem em frente a quartéis para pedir intervenção das Forças Armadas.
- No mesmo dia, segundo a PGR, ela forneceu instruções jurídicas sobre como agir diante de ordens policiais em bloqueios rodoviários.
- Entre as orientações, recomendou silêncio e imobilidade para evitar acusações de desacato ou resistência, além de cuidados para não vincular os protestos diretamente ao ex-presidente Bolsonaro.
A denúncia aponta crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e as instituições.
O conteúdo das mensagens
As mensagens atribuídas à procuradora trazem diretrizes detalhadas:
- “Não discutam, não reajam, não toquem neles ou nas viaturas. Permaneçam em silêncio e imóveis. Assim eles não podem imputar delitos como desacato, resistência, desobediência e, como consequência, ‘legitimar’ uma prisão.”
- “Não pode camisa com fotos ou o número do Presidente, para que não seja invalidado a nossa manifestação. Nosso pedido não pode ser o artigo 142 ou intervenção militar. É para pedir INTERVENÇÃO FEDERAL. Persistir por mais de 72 horas.”
- “Não podemos falar o nome do Bolsonaro para não prejudicá-lo. A manifestação tem que ficar clara que não é porque o Bolsonaro perdeu e sim porque não queremos um ladrão no governo.”
Esses trechos foram considerados pela PGR como evidências de que a procuradora atuava não apenas como participante, mas como orientadora jurídica dos atos.
A defesa
Os advogados da procuradora alegaram que:
- O STF não teria competência para julgá-la.
- As condutas não foram individualizadas na denúncia.
- Os atos atribuídos seriam de “insignificância” e não configurariam crime.
Pediram a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária.
Decisão do STF
Moraes considerou que a acusação cumpriu os requisitos legais e que havia indícios suficientes para a abertura da ação penal. Os demais ministros acompanharam o voto.
Com a decisão, Ana Cristina passa a responder como ré em processo que tramita em segredo de Justiça.
Quem é a acusada
- Procuradora federal desde 2006, lotada na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU).
- Identificada pela PGR como participante ativa em grupos de mensagens que organizaram atos antidemocráticos.
Contexto político e institucional
A denúncia contra Ana Cristina integra o conjunto de investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O STF já recebeu centenas de denúncias relacionadas ao episódio. A Procuradoria-Geral da República tem sustentado que houve uma rede organizada de incentivo e apoio logístico às manifestações, envolvendo militares da reserva, empresários e agentes públicos.
A decisão contra Ana Cristina é simbólica porque atinge uma integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por defender juridicamente o Estado brasileiro.
Linha do tempo do caso
- 30 de outubro de 2022 – Lula vence o segundo turno das eleições presidenciais.
- 1º de novembro de 2022 – Mensagens atribuídas à procuradora orientam manifestantes a pedir intervenção federal.
- Novembro e dezembro de 2022 – Grupos bolsonaristas mantêm acampamentos em frente a quartéis.
- 8 de janeiro de 2023 – Sedes dos Três Poderes são invadidas e depredadas em Brasília.
- 2023-2025 – STF recebe e julga centenas de denúncias relacionadas aos atos golpistas.
- Novembro de 2025 – Primeira Turma do STF aceita denúncia contra Ana Cristina, tornando-a ré.
Com a decisão da Primeira Turma, a procuradora federal Ana Cristina Velloso Cruz se torna a primeira integrante da AGU a responder criminalmente no Supremo por suposta participação na articulação de atos golpistas. O caso reforça a estratégia da Corte de responsabilizar não apenas os executores, mas também os incentivadores e organizadores das manifestações antidemocráticas.