O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
No entendimento do ministro, a eleição deve ocorrer por voto indireto, ou seja, pela deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O ministro entendeu que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a realização de eleição indireta para o comando interino do estado.
Além disso, Fux citou que as eleições gerais para o governo estadual estão previstas para outubro deste ano.
“Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.
Com o voto de Fux, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9).
Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas.
No entendimento do ministro, a renúncia de Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do TSE, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio.
O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado.
Novas eleições
Após a decisão da Corte, as eleições para o mandato-tampão deverão convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj.
Com eventual decisão favorável às eleições diretas, o Supremo ainda precisará decidir se quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano ou pelos próximos quatros anos.
Diante da proximidade das eleições gerais, que serão realizadas em outubro, a possibilidade de antecipação do pleito para governador é discutida pelos ministros que são favoráveis à eleição direta.