O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), réu no inquérito da tentativa de golpe de Estado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (13) que a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 seria a chave para evitar o aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A declaração foi feita após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto.
Bolsonaro foi citado nominalmente por Trump em carta oficial. O republicano justificou as tarifas como reação a decisões judiciais brasileiras contra o ex-presidente e contra empresas americanas de tecnologia.
Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a medida de Trump “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”. Ele defendeu que a solução está nas mãos das autoridades brasileiras e que, com a anistia, seria possível alcançar “paz para a economia”.
PL da Anistia
Aliados de Bolsonaro intensificaram a pressão para que o projeto de lei da anistia seja votado antes do recesso legislativo. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou requerimento de urgência para levar o texto ao plenário. A proposta prevê perdão judicial ao ex-presidente e aos condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, declarou que a aprovação da anistia poderia levar Trump a reconsiderar o tarifaço. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautou o projeto, e líderes parlamentares indicaram que a questão das tarifas deve ser tratada no campo diplomático e econômico, não político.
Governo reage com lei da reciprocidade
O governo federal anunciou que editará, até terça-feira (15), um decreto para regulamentar a lei da reciprocidade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma permite que o Brasil aplique sanções equivalentes às impostas por outros países.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o governo ainda busca uma solução diplomática, mas está pronto para retaliar. “Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica”, disse Alckmin durante evento em São Paulo. Ele também liderará um comitê com representantes do setor privado para discutir os impactos da medida.