Os Estados Unidos começaram a cobrar tarifas sobre todas as encomendas internacionais, independentemente do valor. A medida, que entrou em vigor nesta sexta-feira (29), marca o fim da regra de isenção chamada “de minimis”, que permitia a entrada de pacotes com valor inferior a 800 dólares sem cobrança de impostos.
A decisão foi tomada pelo governo do presidente Donald Trump e afeta diretamente consumidores, empresas de comércio eletrônico e serviços postais em todo o mundo. A nova regra estabelece que todos os pacotes enviados aos EUA serão tributados com base no país de origem e no valor declarado da mercadoria.
Durante um período de transição de seis meses, será possível optar por uma taxa fixa entre 80 e 200 dólares por pacote.
Segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), o volume de pacotes isentos disparou nos últimos anos.
Em 2015, foram 139 milhões de remessas. Em 2024, esse número saltou para 1,36 bilhão — uma média de quase 4 milhões de pacotes por dia. Estima-se que pelo menos 75% dessas encomendas vieram da China, com destaque para plataformas como Shein e Temu.
A justificativa do governo americano para a mudança é múltipla. A medida busca:
Combater o tráfico de drogas, especialmente o fentanil, que estaria entrando no país por meio de remessas pequenas.
Evitar fraudes e contrabando, já que pacotes de baixo valor eram usados para esconder substâncias ilegais.
Corrigir desequilíbrios comerciais, principalmente com países que enviam grandes volumes de produtos baratos aos EUA, como China, México e Canadá.
Proteger a indústria nacional, especialmente o setor têxtil, que vinha sendo prejudicado por concorrência desleal e produtos fabricados com trabalho forçado.
A expectativa do governo é que a nova política gere até US$ 10 bilhões por ano em receitas tarifárias (R$ 54,3 bilhões) para o Tesouro americano. Desde maio, quando a isenção foi suspensa para pacotes vindos da China e de Hong Kong, já foram arrecadados mais de US$ 492 milhões (R$ 2,670 bilhões) em tarifas adicionais.
Entre os produtos mais afetados estão:
Roupas e acessórios vendidos por plataformas de fast fashion como Shein e Temu.
Cosméticos, eletrônicos, brinquedos e utensílios domésticos comprados em sites asiáticos.
Itens personalizados e artesanais vendidos por pequenos empreendedores em plataformas como Etsy.
Produtos de limpeza, cerâmica, capas protetoras e pijamas, segundo relatos de empresas afetadas.
A medida gerou reação internacional. Correios de 25 países — incluindo Alemanha, Japão, Índia e França — suspenderam temporariamente o envio de encomendas para os Estados Unidos, alegando falta de tempo para se adaptar às novas exigências alfandegárias.
A nova política tarifária é considerada permanente e representa uma mudança histórica no comércio internacional. A isenção para pacotes de baixo valor estava em vigor desde 1938 e foi ampliada para 800 dólares em 2015, com o objetivo de estimular o crescimento do comércio eletrônico.