O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira (12) a criação de uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais que apresentam fragilidades financeiras e risco potencial às contas públicas.
A medida foi motivada por um relatório do Tesouro Nacional que identificou problemas em nove das 27 empresas estatais analisadas.
Entre as estatais sob foco da fiscalização estão os Correios (ECT), a Casa da Moeda, a Infraero, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e cinco Companhias Docas: CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, a força-tarefa será estruturada em cinco eixos temáticos: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação.
“O objetivo é ampliar o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão”, afirmou o ministro.
“Esses são fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, completou.
Riscos identificados pelo Tesouro
O relatório do Tesouro Nacional, que embasou a decisão do TCU, alerta que “não está descartada a possibilidade de algumas empresas estatais não financeiras enfrentarem dificuldades de caixa”, o que poderia exigir aportes emergenciais de recursos públicos e comprometer o equilíbrio fiscal do governo federal.
Entre os destaques do documento:
Emgea: apresentou melhora significativa de caixa, reduzindo o risco de novos aportes.
Codern: enfrenta risco de deterioração financeira devido a contratos de arrendamento, necessidade de investimentos em infraestrutura e possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% da receita líquida em 2024.
ENBPar: exposta a riscos de capital por causa dos altos investimentos em Angra 1 e das incertezas sobre a conclusão de Angra 3.
Correios (ECT): seguem em trajetória de deterioração de resultados, com risco de precisar de auxílio financeiro.
Casa da Moeda: apesar do aumento da receita interna, registrou queda de 74% no lucro líquido em 2024, resultando em prejuízo operacional, embora ainda mantenha liquidez para cobrir passivos.
Infraero: teve prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pelas concessões de aeroportos. A empresa prepara um novo plano de negócios para buscar equilíbrio financeiro.
Panorama fiscal
O relatório integra a publicação anual do Tesouro Nacional sobre riscos fiscais, que resume a exposição do governo federal a passivos contingentes e busca identificar eventos capazes de afetar o planejamento fiscal.
De acordo com o Tesouro, a análise é essencial para prevenir surpresas orçamentárias e reforçar a transparência das contas públicas.
