A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposta contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (11) e publicada no acórdão divulgado nesta quinta-feira (13).
A representação havia sido apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que apontava o vínculo de três servidoras com o gabinete de Motta, embora elas não desempenhassem efetivamente as funções para as quais foram nomeadas. O subprocurador-geral Lucas Furtado classificou os indícios como “grave descaso com a gestão dos recursos públicos, que são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros”.
Relator contrariou parecer técnico
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, considerou que a denúncia se baseava exclusivamente em reportagens jornalísticas e não apresentava “elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”. Segundo ele, a jurisprudência do TCU estabelece que representações sem indícios concretos de irregularidade não devem ser admitidas.
A posição de Jhonatan, no entanto, contrariou parecer da área técnica da Corte. A Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação) havia recomendado diligência ao gabinete de Motta para esclarecimentos sobre o regime de trabalho das servidoras. O documento sugeria prazo de 15 dias para resposta antes da análise definitiva da admissibilidade.
Vínculos e exonerações
A denúncia apontava que, além das três funcionárias, cinco pessoas com parentesco com elas também mantinham vínculo com o gabinete. Entre os nomes citados está Ivanadja Velloso, chefe do escritório de Motta, investigada por suposto envolvimento em esquema de “rachadinha” em outro gabinete parlamentar.
As contratações foram reveladas pela “Folha de S.Paulo”. A fisioterapeuta Gabriela Pagadis, contratada em 2017, atendia em duas clínicas em Brasília e recebia R$ 11,8 mil da Câmara. Louise Lacerda, estudante de medicina em curso integral, recebia R$ 2,8 mil, mais R$ 1,8 mil em auxílios. Já Monique Magno, também contratada como assistente social na Prefeitura de João Pessoa, recebia R$ 1,8 mil da Câmara, além de R$ 1,8 mil em benefícios.
Motta evitou comentar o caso publicamente. Em julho, afirmou ter demitido duas das funcionárias mencionadas; a terceira foi exonerada em outubro.
Investigação paralela no MPF
O caso também é alvo de apuração pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. A investigação corre sob sigilo e está em fase inicial. Segundo o MPF, há suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte de Motta, da chefe de gabinete e dos servidores envolvidos.
Decisão final
No acórdão, os ministros da Primeira Câmara do TCU decidiram “não conhecer da presente representação, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU […], informar o representante quanto ao teor deste acórdão e arquivar os presentes autos”.
A relação entre o relator e o presidente da Câmara também foi alvo de atenção. Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos, já se referiu a Motta como “amigo deputado” em publicações nas redes sociais.
A próxima votação conduzida por Hugo Motta na Câmara será do projeto antifacção, marcada para terça-feira (18).