Pressionado pela repercussão pública negativa, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, recuou nesta quinta-feira (8) e transferiu ao plenário a decisão sobre a inspeção no Banco Central, ligada à liquidação do Banco Master.
No despacho, o relator reafirmou que considera legítimo determinar inspeções de forma monocrática. “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, escreveu. Segundo ele, o regimento interno do TCU confere ao relator poderes para ordenar diligências quando necessárias à instrução dos processos.
A decisão de submeter o caso ao plenário, explicou o ministro, decorre da repercussão pública. “A dimensão assumida pelo episódio, com contornos desproporcionais para uma providência instrutória corriqueira, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou.
A memória do caso
Na segunda-feira (5/1), Jhonatan havia ordenado a avaliação de documentos para verificar o perfil dos investidores institucionais e a possibilidade de desagregação dos ativos remanescentes do Master. A medida foi motivada por uma nota técnica do BC que relatava “supostas irregularidades” e mencionava investigação enviada ao Ministério Público Federal sobre novas fraudes.
O ministro considerou que o documento não estava acompanhado de provas primárias. “A verificação dos documentos decorreu de proposta formal da unidade técnica especializada, fundado na insuficiência, para fins de controle externo, de esclarecimentos desacompanhados do acervo documental primário necessário à reconstituição do iter decisório”, justificou.
O Banco Central reagiu rapidamente. Nos embargos de declaração, apontou “ausência de competência do TCU, ou ao menos do relator, para determinar tal inspeção”. A autoridade monetária sustentou que a liquidação é atribuição exclusiva do BC.
O recuo
Apesar de reafirmar que “o art. 244, § 2º, do RITCU confere ao Relator competência para determinar inspeções como providência instrutória”, Jhonatan de Jesus reconheceu que a repercussão pública exigia outro tratamento. Ainda assim, decidiu levar o tema ao plenário.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, reforçou que a liquidação do Master é “fato consumado” e que cabe ao Banco Central decidir. “Houve espetacularização do caso específico, mas trata-se de um processo comum às atribuições da Corte”, disse.
Pressão política e reação institucional
O adiamento da inspeção ocorreu em meio à pressão política. Vital do Rêgo confirmou ter sido procurado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo vinha sendo cobrado a defender a autonomia da autoridade monetária.
A sociedade civil organizada também reagiu. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços divulgaram nota conjunta alertando para “iniciativas que sinalizem interferência externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil”.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central afirmou que o episódio “expôs uma inflexão institucional preocupante ao deslocar o Banco Central para uma posição ambígua, próxima à de objeto de suspeição”.
O setor financeiro se alinhou em defesa do BC. Febraban, ABBC, Acrefi e Anbima manifestaram apoio à atuação da autoridade monetária. “São essenciais para o setor a autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais sempre que forem necessárias”, declarou a Anbima em comunicado.
Ministério Público pede informações
O Ministério Público junto ao TCU também entrou na disputa. Em ofício ao presidente da Corte, recomendou que sejam solicitadas informações à Polícia Federal sobre a liquidação do Master, argumentando que as investigações podem influenciar diretamente o trabalho de fiscalização.