A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (12) que o pacote de medidas do governo Federal para responder à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos não irá comprometer a saúde fiscal do país.
Durante uma audiência no Senado, a ministra afirmou que as ações foram desenhadas para proteger os setores brasileiros afetados sem aumentar a dívida pública nem pressionar a inflação.
O pacote, que será apresentado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como foco principal as empresas exportadoras que foram mais duramente atingidas pelo aumento de tarifas. Tebet explicou que a equipe econômica concluiu um mapeamento detalhado para identificar as companhias que, de fato, não conseguiram redirecionar suas exportações para outros mercados, como Europa, Ásia ou América do Sul.
“Na minha parte, é o seguinte: não pode ter aumento da dívida pública, não pode fugir das regras fiscais, a não ser naqueles casos excepcionais que a própria Constituição permite, e não pode efetivamente causar mais problema que altera o câmbio e que gera inflação, que cai lá nos alimentos e empobrece a população brasileira”, destacou a ministra.
Segundo Tebet, o conjunto de medidas terá um “impacto fiscal muito pequeno”. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso via medida provisória, seguirá um modelo semelhante ao de políticas emergenciais adotadas durante a pandemia. “Ele [o pacote], na realidade, tem medidas que nós vamos trazer, algumas até da época da pandemia. São medidas que estão ligadas a subsídios, a parcelamentos, a prazos, a carência, de que forma vamos proteger os trabalhadores, mas ela tem um diferencial da pandemia”, afirmou, sem dar detalhes sobre o texto final.
Ferrovia Atlântico-Pacífico
A audiência de Simone Tebet na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado teve como tema central o projeto da Ferrovia Atlântico-Pacífico. A ministra anunciou que o governo planeja concluir os projetos básico e executivo da obra até o final de 2026. A ferrovia, que ligará Ilhéus (BA) ao Peru, será planejada para margear rodovias existentes, o que, segundo a ministra, visa reduzir impactos ambientais e acelerar o licenciamento.
Tebet ressaltou a importância de contar com a expertise da China para tirar o projeto do papel, que é considerado complexo. “Eu assinei o memorando de intenção com a China. Quero de novo repetir que nós procuramos a China porque a Europa não tem condições, não tem expertise e não têm interesse. Da mesma forma, outros. Quem tem expertise é a China”, afirmou. Ela explicou que, enquanto a Infra-S.A. estimava de cinco a sete anos para a conclusão dos estudos, a China se comprometeu a entregá-los em 18 meses.
A estratégia do governo é deixar o projeto pronto para que a próxima gestão possa, “se houver vontade política”, licitar trechos e iniciar a construção. A ideia é que a obra possa ser executada por diferentes grupos empresariais simultaneamente, o que aceleraria a conclusão. “Se a gente fizer esse trecho com uma empresa, o trecho de Mato Grosso com outra empresa, outro grupo empresarial, Rondônia, outro, e Acre, outro, nós estamos falando aí de uma ferrovia que pode terminar em cinco anos”, disse Tebet.
A ministra destacou que a ferrovia será um divisor de águas para o comércio com a Ásia, criando uma nova rota de exportação e reduzindo a dependência de portos no Atlântico. Ela encerrou o tema com uma metáfora: “A gente planta uma semente para fazer uma árvore frutificar para alguém um dia sentar na sombra. A gente senta na sombra de uma árvore que a gente não plantou. E essa é a beleza da política, essa é a beleza dessa harmonia.”
Rotas de Integração Sul-Americanas
O encontro também abordou o programa Rotas de Integração Sul-Americanas, que conecta estados brasileiros a países vizinhos por meio de corredores logísticos. A ministra destacou que a iniciativa visa não apenas ampliar o comércio intrarregional, mas também estimular o turismo e o desenvolvimento econômico em áreas fora do eixo tradicional.
“As Rotas não são apenas obras; são um instrumento de integração econômica, social e cultural com os países vizinhos”, afirmou Tebet, reforçando que a competitividade do Brasil no cenário global depende de uma maior conexão com os mercados da América do Sul.