O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que “toda e qualquer nova diligência ou medida judicial relativa à Operação ‘Compliance Zero’ deve ser previamente submetida ao crivo da Corte”. A operação visou atingir os responsáveis por uma fraude bilionária pelo Banco Master.
A decisão, proferida no âmbito da Reclamação Constitucional (RCL) 88.121, estabelece que a competência originária para o caso está fixada no STF, retirando o poder de decisão da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Toffoli justificou a medida ao citar que a investigação estaria supostamente dirigida contra “pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal”.
Com isso, qualquer ato judicial subsequente na apuração, bem como em “outras investigações conexas”, não pode mais ser praticado pela instância inferior.
A decisão do ministro se deu após pedidos de acesso aos autos e manifestações do investigado Luiz Antonio Bull, que solicitou sua habilitação no processo, e da Polícia Federal.
Habilitação e acesso deferidos
Toffoli deferiu a entrada de Luiz Antonio Bull na reclamação, reconhecendo seu “interesse jurídico”, uma vez que a decisão questionada no feito gerou “efeitos diretos” sobre ele. Bull, que afirma ter sido preso na mesma operação que o autor da reclamação, Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, em liquidação extrajudicial, e posteriormente solto, questionava a competência do magistrado de primeira instância.
O ministro também concedeu à Polícia Federal (PF) o acesso à reclamação, mas estabeleceu a importante ressalva: o deferimento está condicionado ao prévio crivo do STF para qualquer nova diligência.
Perigo de nulidade
O investigado Bull argumentou no pedido que “a continuidade dos atos investigativos por uma autoridade judicial potencialmente incompetente compromete a própria validade da investigação”, podendo anular atos já praticados e em andamento, como oitivas agendadas e a análise de material apreendido.
Ao final do despacho, o ministro Toffoli manteve o sigilo decretado sobre os autos para “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.
Resumo direto
Luiz Antonio Bull é um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades ligadas ao Banco Master. Ele foi preso por decisão da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e depois solto. Bull alegou que a primeira instância era incompetente porque a investigação envolvia pessoas com foro privilegiado, o que atrai a competência para o STF. Seu advogado sustentou que atos praticados por juiz de 1ª instância poderiam ser anulados.
O que foi a Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, investigou um dos maiores esquemas de fraude financeira da história recente do Brasil, envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
O alvo principal foi o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de diretores do BRB e outros envolvidos.
Ao todo, sete pessoas foram presas (cinco preventivamente e duas temporariamente). O motivo foi a suspeita de fraudes bilionárias em títulos de crédito falsos, que podem ter gerado um rombo de até R$ 12 bilhões.
Segundo a investigação, o Banco Master vendia títulos de crédito sem lastro e com irregularidades como CPFs duplicados.
Quem foram os alvos
Banco Master: controlado por Daniel Vorcaro, apontado como principal responsável.
Banco de Brasília (BRB): acusado de injetar cerca de R$ 16,7 bilhões no Master entre 2024 e 2025 para evitar sua liquidação.
Diretores do BRB: dois foram afastados dos cargos por 60 dias.
Outros investigados: empresários e operadores financeiros ligados ao esquema.
Quem foi preso
Sete pessoas no total:
5 prisões preventivas (incluindo Daniel Vorcaro).
2 prisões temporárias de envolvidos no esquema.
Além das prisões, houve afastamento de diretores do BRB e apreensão de documentos e materiais.
STF e foro privilegiado
O caso foi parar no STF, pois havia suspeita de envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
O envolvido é João Carlos Bacelar, deputado federal bolsonarista pelo PL-BA. Ele foi citado na investigação pela Polícia Federal após a apreensão de um envelope com seu nome, que continha documentos referentes a um negócio imobiliário. Bacelar afirmou que o envelope tratava de um fundo para construção de um empreendimento em Trancoso, no extremo sul da Bahia, e que foi procurado por Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
A partir desse momento, a defesa de Vorcaro protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a investigação sobre o Banco Master fosse remetida à Corte.
O caso foi parar nas mãos do ministro Dias Toffoli, que determinou que todas as novas diligências da operação fossem submetidas ao Supremo, retirando a competência da 10ª Vara Federal de Brasília. Além disso, Toffoli decretou sigilo judicial para evitar vazamentos e blindou o caso.
Quem é Luiz Antonio Bull
Luiz Antonio Bull era diretor do Banco Master. Ele foi preso na Operação Compliance Zero junto com Daniel Vorcaro e outros executivos, e posteriormente solto por decisão judicial.
Bull teria participado das operações financeiras investigadas, relacionadas à emissão de títulos de crédito sem lastro e à tentativa de sustentação artificial do Banco Master.
