O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o acesso da CPI do INSS aos dados decorrentes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Pela decisão liminar, apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderá acessar as informações, que incluem movimentações financeiras e mensagens pessoais. A Advocacia-Geral do Senado foi intimada nesta sexta-feira sobre a medida, enquanto o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou que os dados já foram retirados do sistema da comissão.
O material da quebra de sigilo de Vorcaro começou a ser enviado à CPI na semana passada, mas a decisão de Toffoli impede que ele permaneça no sistema da comissão.
O Banco Central e a Receita Federal foram notificados para interromper a remessa de novas informações, garantindo que apenas a presidência do Senado tenha acesso aos dados até que o STF delibere sobre o caso. Inicialmente, os advogados de Vorcaro haviam solicitado a anulação das quebras de sigilo, pedido que foi indeferido pelo ministro.
Vorcaro é investigado por suposto esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele chegou a ser preso por nove dias e foi liberado mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A CPI busca esclarecer operações do Banco Master envolvendo crédito consignado de aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores, enquanto a instituição financeira passa por processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.
