A Transparência Internacional – Brasil divulgou nota pública afirmando que já existe um conjunto de evidências “mais que suficientes” para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Senado Federal instaurem procedimentos formais de apuração envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A manifestação se baseia em reportagens investigativas publicadas por veículos como Metrópoles, Estadão, SBT News, O Globo e Folha de S.Paulo, que detalham a estrutura societária, os fluxos financeiros e o histórico de uso do resort de luxo Tayayá.
De acordo com as apurações jornalísticas citadas na nota, irmãos do ministro teriam figurado como controladores do resort em registros empresariais. As reportagens também apontam aportes milionários ao empreendimento provenientes de pessoas físicas e estruturas jurídicas ligadas a grupos empresariais como a JBS e o Banco Master — empresas que possuem ou possuíram processos sob relatoria do ministro no STF.
A nota menciona ainda a retirada de capital do negócio por meio da venda de cotas e a transferência de aproximadamente R$ 33 milhões para uma offshore. Outro ponto destacado é que o fundo proprietário do Tayayá estaria registrado em um endereço considerado de fachada. Em declarações à imprensa, uma cunhada do ministro teria afirmado desconhecer tanto a suposta participação do marido no resort quanto o fato de sua residência constar como sede do fundo.
Nota oficial
A seguir, a íntegra da nota divulgada:
“Já há um conjunto de evidências muito mais que suficientes para que a PGR e o Senado instaurem procedimentos de apuração. A imprensa já noticiou:
- (1) irmãos do min. Toffoli estiveram registrados como controladores do resort de luxo Tayayá;
- (2) aportes milionários ao Tayayá por parte de indivíduos e estruturas jurídicas c/ ligações à JBS e ao Master, empresas que têm casos sob relatoria do ministro;
- (3) retirada de capital do negócio através de venda de cotas e transferência de R$ 33 milhões para offshore;
- (4) fundo proprietário do Tayayá registrado em endereço de fachada;
- (5) declarações da cunhada do min. Toffoli de que desconhece que o marido seja proprietário do Tayayá ou que a sede do fundo seja a sua casa;
- (6) declarações de funcionários do Tayayá de que o min. Toffoli é tido como o verdadeiro dono do resort até hoje e mantém barco e casa de seu uso exclusivo no local;
- (7) de acordo com registros de diárias de seus seguranças, o min. Toffoli passou pelo menos 168 dias no Tayayá, entre estes, 58 dias em 7 viagens após o resort ter sido vendido a Paulo Humberto Barbosa, advogado da JBS.
A imprensa investigativa brasileira, neste caso em especial @Metropoles; @Estadao, @sbtnews, @JornalOGlobo e @folha, estão fazendo um trabalho fundamental para o país. Cabe agora a sociedade demandar que as autoridades competentes cumpram seu papel, diante deste caso que está afundando o tribunal constitucional brasileiro em sua mais grave crise.”