O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta sexta-feira (28) soltar o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros quatro executivos da instituição. Eles estavam presos desde a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes bilionárias. Há previsão de que todos deixem as prisões ainda nesta manhã de sábado (29).
Quem são os beneficiados pela decisão?
Além de Vorcaro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal, em Brasília, mandou soltar:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
- Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco.
Quais condições eles terão de cumprir?
Os cinco executivos não ficarão totalmente livres. A Justiça impôs medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- comparecimento periódico à Justiça;
- proibição de contato entre si e com outros investigados, testemunhas e funcionários do Master e do BRB;
- restrição de viagens sem autorização judicial;
- retenção dos passaportes.
Na decisão, a desembargadora afirmou que, “embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, a adoção de medidas alternativas à prisão é suficiente para acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica e coibir o risco de fuga.”
O que diz a defesa de Vorcaro?
Os advogados argumentam que a prisão não se justificava. No pedido ao STJ, afirmaram que não havia “fatos concretos e individualizados que apontem risco efetivo de que o investigado pode atrapalhar a investigação.”
Eles também sustentam que não há risco de novos crimes, já que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. “A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação decretada pelo Bacen. Não há mais qualquer ingerência do paciente na instituição e, portanto, nenhuma conduta possível de ser praticada para reverter o quadro financeiro em questão.”
O que é a Operação Compliance Zero?
Deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a operação apura fraudes em títulos vendidos ao Banco de Brasília (BRB). O Master teria emitido CDBs prometendo rendimentos até 40% acima da taxa básica do mercado — retornos considerados irreais.
Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões. No mesmo dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação do Master e bloqueou os bens dos controladores e ex-administradores.