O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que estabelece uma taxa anual de US$ 100 mil — cerca de R$ 530 mil — para candidatos ao visto H-1B, voltado a trabalhadores estrangeiros qualificados. A medida, segundo o governo americano, tem como objetivo combater o que chamou de “abuso” do programa. A entrada no país será restrita, a menos que o pagamento seja feito.
Críticos do programa alegam há anos que os vistos H-1B prejudicam a força de trabalho americana. Já os defensores — entre eles o bilionário Elon Musk — afirmam que o sistema permite aos Estados Unidos atrair os melhores talentos do mundo.
Em outra ordem executiva, Trump criou o chamado “cartão ouro”, que acelera a emissão de vistos para determinados imigrantes mediante o pagamento de taxas a partir de R$ 7,1 milhões. A nova regra entra em vigor no dia 21 de setembro e se aplica apenas a novos pedidos. No entanto, empresas terão que pagar o mesmo valor por cada candidato durante seis anos, segundo o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick.
“A empresa precisa decidir se a pessoa é valiosa o suficiente para pagar US$ 100 mil por ano ao governo, ou se deve mandá-la para casa e contratar um americano”, afirmou Lutnick. “Todas as grandes empresas estão de acordo com isso.”
Desde 2004, o número de pedidos de visto H-1B é limitado a 85 mil por ano. Até agora, os candidatos pagavam taxas administrativas que somavam cerca de US$ 1.500 — aproximadamente R$ 7,9 mil.
Dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) mostram que os pedidos para o próximo ano fiscal caíram para cerca de 359 mil — o menor número em quatro anos.
A Amazon foi a maior beneficiária do programa no último ano fiscal, seguida por empresas como Tata, Microsoft, Meta, Apple e Google, segundo estatísticas do governo americano.
Na noite de sexta-feira, a Amazon comunicou aos funcionários com vistos H-1B que já estão nos Estados Unidos que devem permanecer no país. Segundo um comunicado interno obtido pelo site Business Insider, a empresa orientou os funcionários que estão no exterior a tentar retornar antes do prazo final, se possível.
Quem não conseguir voltar antes da entrada em vigor da nova ordem deve evitar tentar entrar novamente nos Estados Unidos “até que sejam fornecidas mais orientações”, diz o comunicado.
A advogada Tahmina Watson, fundadora da Watson Immigration Law, disse à BBC que a decisão pode ser um “golpe fatal” para muitos de seus clientes, em sua maioria pequenas empresas e startups.
“Quase todos serão excluídos devido ao preço. Esse valor inicial de US$ 100 mil terá um impacto devastador”, afirmou. Segundo ela, muitas pequenas e médias empresas dirão que não conseguem encontrar trabalhadores para preencher as vagas.
“Quando os empregadores patrocinam talentos estrangeiros, na maioria das vezes, fazem isso porque não conseguiram preencher essas vagas”, completou Watson.
Jorge Lopez, presidente do grupo de prática de imigração e mobilidade global da Littler Mendelson PC, afirmou que uma taxa desse valor “freará a competitividade americana no setor de tecnologia e em todas as indústrias”. Ele acrescentou que algumas empresas podem considerar estabelecer operações fora dos Estados Unidos, embora isso possa ser difícil na prática.
O debate sobre os vistos H-1B já causava divisões dentro da equipe e entre os apoiadores de Trump, colocando defensores do programa em oposição a críticos como o ex-estrategista Steve Bannon.
Em janeiro, Trump disse a repórteres na Casa Branca que compreende “os dois lados da discussão” sobre os vistos H-1B.
No ano anterior, durante a campanha eleitoral, Trump buscava apoio da indústria tecnológica e chegou a prometer facilitação na atração de talentos, incluindo a proposta de conceder green cards a graduados universitários.
“É necessário um grupo de pessoas para trabalhar nas empresas”, disse ele ao All-In Podcast. “É preciso ser capaz de recrutar essas pessoas e mantê-las.”
No início de seu primeiro mandato, em 2017, Trump já havia assinado uma ordem executiva que aumentou o escrutínio sobre os pedidos de visto H-1B, com o objetivo de melhorar a detecção de fraudes.
As rejeições atingiram um recorde de 24% no ano fiscal de 2018, contra índices de 5% a 8% durante o governo de Barack Obama e de 2% a 4% na gestão de Joe Biden.
Na época, empresas de tecnologia reagiram com críticas à ordem do governo Trump.
A possibilidade de novas restrições ao programa H-1B gerou preocupação em países como a Índia, que é, de longe, o maior país de origem dos pedidos de visto.
