O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quinta-feira (2) o código-fonte das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas eleições gerais do ano que vem.
A cerimônia, realizada em Brasília, marca o início do chamado Ciclo de Transparência Democrática, etapa que permite a inspeção dos sistemas eleitorais por instituições e cidadãos.
A medida, segundo o tribunal, tem como objetivo ampliar a confiança no processo de votação e reforçar a segurança do sistema eletrônico.
O código-fonte é o conjunto de instruções que define o funcionamento dos softwares das urnas e pode ser acessado por representantes de partidos políticos, universidades, entidades públicas e sociedade civil.
Durante o evento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que “a democracia é um ambiente de participação permanente do povo” e que o cidadão tem o direito de conhecer os mecanismos que garantem o exercício do voto. “O sistema é seguro, auditável e transparente”, disse.
A abertura ocorre com um ano de antecedência em relação ao pleito, previsto para outubro de 2026.
A inspeção pode ser feita até agosto do mesmo ano, em sala específica no TSE, mediante agendamento e credenciamento prévio. Não é permitido o uso de equipamentos eletrônicos pessoais, e o acesso aos computadores é controlado por senhas individuais.
A iniciativa é parte de um conjunto de 40 etapas de auditoria previstas antes, durante e após as eleições. Entre elas estão os testes públicos de segurança, a verificação da integridade dos sistemas e a conferência dos boletins de urna.
Especialistas em segurança digital ouvidos pela reportagem consideram a abertura positiva, mas apontam limitações. Para Diego Aranha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador em criptografia, o acesso ao código-fonte é importante, mas não garante por si só a transparência plena. “É preciso que os testes públicos sejam efetivos e que haja abertura para críticas técnicas”, afirma.
Representantes de partidos políticos também se manifestaram. O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que integra a Comissão de Fiscalização Eleitoral da Câmara, disse que a medida é “bem-vinda”, mas que o Congresso seguirá atento às demais etapas. “A confiança no sistema depende de sua auditabilidade e da participação ativa dos órgãos de controle”, declarou.
Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defensora do modelo eletrônico, afirmou que o Brasil tem um dos sistemas mais avançados do mundo. “A abertura do código é mais uma demonstração de compromisso com a democracia”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal confirmaram que enviarão técnicos para acompanhar a inspeção. Universidades como a USP e a UFMG também indicaram interesse em participar.
Desde sua implementação em 1996, o sistema eletrônico de votação brasileiro é alvo de críticas e elogios. Grupos contrários ao modelo alegam falta de transparência, enquanto defensores destacam a ausência de fraudes comprovadas e a agilidade na apuração.
A abertura do código-fonte é vista pelo TSE como uma resposta às demandas por maior participação e fiscalização. “A democracia não se faz apenas com o voto, mas com o acompanhamento de todo o processo”, concluiu Cármen Lúcia.
