O Tribunal Superior Eleitoral iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de dois recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reeleito em 2022. Também são alvos da ação o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e outros 12 réus.
As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB) na disputa pelo governo fluminense.
Os autores alegam abuso de poder político e econômico, uso irregular de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Entre os principais pontos da denúncia estão irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo os autos, houve “desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira”, além de “aumento exponencial do orçamento e valores empenhados para execução de projetos não previstos em lei”.
Também são apontadas a criação de programas sociais fora do orçamento e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu Castro e Pampolha, mantendo seus mandatos.
O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando os pedidos de cassação e inelegibilidade.
A defesa de Castro argumenta que “fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição” e nega uso político da Ceperj e da Uerj. Os advogados de Pampolha afirmam que “as provas são frágeis” e que a decisão do TRE-RJ foi “fundamentada”.
O julgamento foi pautado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, dois dias após uma operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentará o relatório e seu voto. Outros seis ministros também votarão. Há expectativa de pedido de vista, o que pode adiar a conclusão.
Se os recursos forem aceitos, Castro e Pampolha perderão os mandatos e ficarão inelegíveis por oito anos. Caso contrário, os processos serão arquivados. A decisão será tomada pelo plenário do TSE.