O tribunal reage à tentativa “inédita” de indiciamento de três de seus membros e do procurador-geral no âmbito de uma comissão parlamentar sobre o crime organizado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve solicitar formalmente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade. A medida é uma resposta ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no qual o parlamentar propôs o indiciamento de três magistrados da corte e do atual procurador-geral, baseando-se em ramificações do caso Banco Master.
A proposta de Vieira foi rejeitada pela comissão por seis votos a quatro, após uma intensa articulação política que envolveu o Governo, a presidência do Senado e a própria cúpula do Judiciário. Pouco antes da sessão, a composição do colegiado foi alterada: senadores da oposição críticos ao Supremo, como Sergio Moro (PL) e Marcos do Val (Avante), foram substituídos pelos governistas Teresa Leitão e Beto Faro (PT), cujos votos foram decisivos para barrar o texto do relator.
O relatório recebeu duras críticas pela seletividade dos pedidos de indiciamento. Vieira focou suas conclusões nos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, acusando-os de crimes de responsabilidade. No entanto, o texto omitiu integrantes de organizações criminosas, empresários e políticos vinculados a Daniel Vorcaro, que também figuravam como alvos centrais da investigação.
Reações e “desvio de finalidade”
O ministro Gilmar Mendes acusou Vieira de promover um “uso eleitoreiro” das investigações e voltou a defender limites aos poderes das CPIs. Na mesma linha, Dias Toffoli classificou o documento como uma peça de propaganda e defendeu a inelegibilidade do senador. Por sua vez, Vieira rebateu as declarações, reafirmando que o pedido de indiciamento possui fundamentos jurídicos sólidos.
Em nota oficial, o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou solidariedade aos colegas e afirmou que o tribunal “repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento” dos magistrados citados. Para Fachin, “desvios de finalidade temática das CPIs enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
