O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, declarou nesta segunda-feira (12) que a inspeção no processo de liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central (BC), garante “segurança jurídica” ao procedimento. Segundo ele, há um acordo entre o órgão e a autoridade monetária para que a análise dos documentos seja realizada em menos de um mês.
Vital do Rêgo foi ao Banco Central acompanhado do ministro Jhonatan de Jesus e de outros integrantes do TCU, numa reunião com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, na sede da instituição.
Segundo Vital do Rego, o encontro “buscou conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do BC, que havia questionado a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências”.
“O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, afirmou Vital do Rêgo em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews. O ministro negou que tenha sido um erro a entrada do TCU no processo e garantiu que não haverá reversão da decisão do Banco Central.
Entenda o caso
A liquidação do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada em novembro pelo BC, é o pano de fundo da disputa entre as duas instituições. Na última semana, a relação se deteriorou após o ministro Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do Banco Central. Para ele, faltavam informações que embasassem as explicações sobre a decisão.
O BC reagiu e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU. Jhonatan de Jesus acolheu o pedido e decidiu levar a discussão ao plenário, mas deixou clara sua insatisfação com o questionamento da autoridade monetária.
Em despacho, o ministro afirmou que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele acrescentou que o recuo se deu diante da “dimensão pública” que o caso ganhou. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse o relator.
Antes mesmo da determinação da inspeção, as explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam provocado reação. No mesmo dia em que ordenou ao BC que respondesse, em até 72 horas, sobre os fundamentos da liquidação do banco de Vorcaro, instituições financeiras se manifestaram.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou confiança na decisão do Banco Central. A entidade afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional” e que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.