A Câmara dos Deputados bloqueou o salário e a cota parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e está foragido nos Estados Unidos.
A medida segue o mesmo procedimento já adotado contra Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também tiveram vencimentos suspensos por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Zambelli teve o benefício bloqueado em junho, Eduardo em julho e Ramagem em novembro.
Em nota, a Câmara informou que cumpre todas as decisões judiciais e que o caso de Ramagem tramita sob segredo de justiça. Apesar da suspensão dos salários e da cota parlamentar, os gabinetes dos três parlamentares seguem ativos, com funcionários contratados.
Cassação em debate
Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF determinou a perda do mandato de Ramagem. A decisão obriga a direção da Câmara a declarar a vacância, mas o procedimento ainda não foi cumprido.
Há divergência sobre o rito a ser seguido. Parte da Casa defende que a cassação só pode ser confirmada pelo plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Supremo, por sua vez, entende que a execução da pena em regime fechado impede a presença do parlamentar, o que levaria automaticamente à perda do mandato.
Situação semelhante ocorreu com Carla Zambelli, que fugiu para a Itália e pode ser alvo de pedido de extradição.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por seguir o rito interno de cassação, ignorando a ordem direta de Moraes.
Até o momento, Motta não se manifestou sobre qual caminho será adotado no caso de Ramagem.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado por participação na tentativa de golpe de Estado.
Crimes imputados: Ramagem foi considerado parte do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, envolvendo articulações para tentar derrubar a ordem democrática.
Ramagem deixou o Brasil escondido, em setembro, usando passaporte diplomático, antes da execução da pena e está foragido nos Estados Unidos, onde pode ser alvo de pedido de extradição.
