A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a análise do Projeto de Lei Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília, e as matérias só devem voltar à pauta após o recesso parlamentar.
O acordo para o adiamento foi firmado durante encontro entre líderes de bancada e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que discutiram a organização da agenda legislativa para a última semana de trabalhos do ano. Segundo parlamentares, a prioridade neste momento é a conclusão de votações consideradas urgentes.
A decisão contou com a concordância tanto do governo quanto da oposição, que avaliaram não haver tempo hábil para aprofundar o debate sobre temas sensíveis da área de Segurança Pública antes do encerramento do ano legislativo.
Com isso, os deputados devem concentrar esforços na pauta econômica e na análise do Orçamento. A expectativa é de que a proposta orçamentária seja apreciada até a próxima quinta-feira (18), antes do início do recesso parlamentar.
