A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (16) o julgamento de integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira e pela condenação de outros cinco acusados, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por ações destinadas a manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022.
Segundo a denúncia, o grupo coordenou operações de monitoramento de autoridades, elaborou uma minuta de decreto com medidas de exceção e atuou para impedir a votação de eleitores, sobretudo no Nordeste.
Para Moraes, as provas demonstram que os réus integraram uma organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática.
Absolvição e condenações
Relator do processo, Moraes considerou que Fernando Oliveira — delegado da PF e ex-secretário-executivo da Segurança Pública do Distrito Federal — não participou das ações descritas pela PGR e votou por sua absolvição de todos os crimes: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
Em contrapartida, o ministro defendeu a condenação de quatro réus por esses cinco crimes:
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência;
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais;
- Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Moraes também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Sessão suspensa
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada com os posicionamentos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Argumentos do relator
Moraes rejeitou preliminares levantadas pelas defesas, como a alegação de incompetência do STF e supostos prejuízos diante do volume de provas. Em seguida, analisou individualmente a conduta dos acusados. Para o ministro, desde 2020 o grupo planejava a manutenção de Bolsonaro no poder por meio de uma sucessão de atos golpistas.
Sobre o general Mário Fernandes, Moraes afirmou que o réu se apresentava como “salvador da pátria” e propagava ataques contra o sistema eleitoral. O ministro também destacou o papel da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, classificando como “desvio de finalidade ilícito” a utilização da corporação para dificultar o voto de determinados eleitores.
Reações
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que os acusados atentaram contra valores constitucionais e a dignidade profissional. “O golpe é isso: golpear uma estrutura organizada posta numa Constituição”, disse. Para ela, a democracia depende da confiança e do respeito às regras do Estado de Direito.
Denúncia da PGR
De acordo com a PGR, o núcleo em julgamento foi responsável por:
- usar forças policiais para sustentar Bolsonaro no poder;
- monitorar autoridades públicas;
- articular com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023;
- elaborar a minuta do golpe.
Os crimes imputados são: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
