Cinquenta organizações da sociedade civil e lideranças empresariais articulam um movimento para pressionar pela adoção de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo propõe sete regras objetivas para garantir a independência judicial, complementando a proposta elaborada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).
Mobilização e apoio de peso
A iniciativa é liderada pelas ONGs Transparência Brasil, Derrubando Muros e Movimento Orçamento Bem Gasto, com apoio da República.Org e do Movimento Pessoas à Frente.
Entre os signatários estão nomes de peso do setor privado, como:
- Maria Silvia Bastos Marques: Ex-presidente do BNDES e da CSN.
- Fábio Barbosa: Presidente do Conselho de Administração da Natura.
Para Maria Silvia, o código é uma ferramenta para reduzir a “perplexidade” da sociedade diante da conduta de magistrados. “Um instrumento como esse daria uma transparência absolutamente necessária às instituições que são o pilar da nossa democracia”, afirma.
As 7 exigências do movimento
As entidades elencam diretrizes mínimas para a operação ética do Judiciário:
- Imparcialidade: Declaração prévia de conflito de interesses em casos de conexão pessoal, patrimonial ou ideológica.
- Benefícios e Hospitalidades: Regras rígidas para eventos externos remunerados e transparência total sobre vantagens recebidas.
- Relações Privadas: Prevenção de conflitos quando parentes de ministros atuam em escritórios de advocacia com causas nos tribunais.
- Comunicação Pública: Autocontenção em redes sociais para evitar antecipação de votos ou posicionamentos político-partidários.
- Ensino Jurídico: Regras para palestras e aulas financiadas por litigantes habituais ou instituições com interesse em decisões da Corte.
- Transparência: Divulgação padronizada de agendas, patrimônio e recusas de convites.
- Fiscalização Independente: Criação de um órgão autônomo para garantir o cumprimento das normas.
Pressão sobre o STF
O movimento busca impulsionar uma petição online que já soma mais de 43 mil assinaturas.
O objetivo é dar respaldo político ao presidente do STF, Edson Fachin, que defende a medida.
“Eu não vejo a sociedade apática, vejo a sociedade indignada e buscando canais para se expressar”, diz Fábio Barbosa, da Natura.
Resistência interna: Apesar de Fachin buscar o consenso, ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes formam uma ala que resiste à iniciativa, tentando frear a discussão.
Próximos passos: A estratégia deve seguir duas frentes:
- No STF: Disciplinar a conduta interna dos ministros da Suprema Corte.
- No CNJ: Criar um regramento para os demais tribunais superiores por meio do Observatório da Integridade e Transparência.
A proposta é inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.