O Ministério Público Eleitoral entrou em cena com uma proposta dura: multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem espalhar desinformação produzida com inteligência artificial nas eleições de 2026.
O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves apresentou a proposta nesta quinta-feira (5), durante audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foi a terceira audiência da semana, parte do processo de consulta que já recebeu 1.431 contribuições.
“A proposta é incluir um parágrafo no artigo 9º-C da resolução 23.610. Quem usar conteúdo fabricado ou manipulado por IA para divulgar fatos notoriamente falsos ou gravemente descontextualizados vai pagar multa de 5 a 30 mil reais”, disse Gonçalves.
O que vem pela frente
Agora, cabe ao ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, decidir se incorpora ou não as sugestões ao texto final.
Depois, o conjunto das regras será votado pelo plenário da Corte. Pela lei, tudo precisa estar publicado até 5 de março.
Endurecimento das regras
A proposta reforça medidas já aprovadas em 2024, quando o TSE proibiu deepfakes e determinou que conteúdos gerados por IA viessem com aviso explícito ao eleitor. Até agora, não havia multa definida — a Justiça precisava recorrer a outros dispositivos legais para punir.
Governo também quer freios
O governo federal entrou no debate. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência defendeu que sistemas automatizados, como o ChatGPT, não possam recomendar candidatos.
“A ideia é preservar a naturalidade informacional e evitar distorções no debate público”, afirmou Mariana de Castro, representante da Secom.
Além disso, o governo quer que ferramentas de IA direcionem usuários para fontes oficiais da Justiça Eleitoral sempre que forem consultadas sobre eleições ou candidaturas.
Mais propostas na mesa
O Ministério da Justiça e a própria Secom sugeriram responsabilizar os provedores de IA, impondo deveres preventivos para evitar mau uso. Também pediram mais poder para o TSE suspender perfis que desequilibrem o pleito e equiparar regras de redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
