O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou cartas ao Congresso nesta sexta-feira (1º) afirmando que não necessita de autorização parlamentar para manter operações militares contra o Irã. O mandatário argumenta que o cessar-fogo em vigor encerrou as hostilidades, embora o conflito tenha completado 60 dias nesta semana — prazo limite estabelecido pela Resolução de Poderes de Guerra de 1973 para o uso de força sem aval legislativo.
“Não houve troca de tiros entre as forças dos EUA e o Irã desde 7 de abril. As hostilidades que começaram em 28 de fevereiro terminaram”, escreveu Trump nos documentos enviados à Câmara e ao Senado. O presidente reiterou que continuará a direcionar as Forças Armadas sob sua autoridade constitucional de Comandante em Chefe.
A ofensiva teve início em 28 de fevereiro, mas o governo notificou o Legislativo em 2 de março, data em que começou a contagem oficial do prazo legal. Um cessar-fogo temporário foi estabelecido em 8 de abril para negociar a reabertura do Estreito de Ormuz, bloqueado pelo Irã, mas as conversas não avançaram.
Bloqueio naval
A Casa Branca sustenta que o conflito está “pausado”, mas a manutenção de um bloqueio naval por Washington é o centro da contestação jurídica. Atualmente, os EUA utilizam dois grupos de porta-aviões, mais de cem aeronaves e uma dezena de navios para isolar portos iranianos. Recentemente, um contratorpedeiro americano atingiu um cargueiro de bandeira iraniana que tentou furar o cerco.
Para Michael Glennon, professor de direito constitucional da Universidade Tufts, o argumento do governo é “forçado”. “As hostilidades continuam como consequência da execução do bloqueio. Isso não é uma suspensão das hostilidades; o bloqueio é um ato de guerra”, afirmou à NBC News.
Reação política
Na Câmara, deputados democratas de comitês de Assuntos Estrangeiros e Inteligência classificaram a situação como uma “guerra de escolha não autorizada”. Em nota, os parlamentares afirmaram que o cessar-fogo não interrompe a contagem da lei de 1973, já que ambos os lados seguem impondo bloqueios por meio da força.
Ao deixar a Casa Branca, Trump minimizou as críticas e disse que a autorização “nunca foi buscada antes” por outros presidentes, classificando a exigência como inconstitucional.
O histórico recente, contudo, é misto: enquanto Barack Obama dispensou o aval para intervir na Líbia em 2011, os presidentes George H.W. Bush (1991) e George W. Bush (2001 e 2002) solicitaram e obtiveram votações formais no Congresso para conflitos no Oriente Médio.
