Romeu Zema na entrevista que deu ao podcast a inteligência Limitada. (Reprodução)


O pré-candidato do Novo à Presidência da República e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, defendeu a flexibilização das restrições ao trabalho infantil no Brasil. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., Zema criticou a legislação vigente e atribuiu à esquerda a consolidação de políticas de proteção que, segundo ele, seriam excessivas.

“Infelizmente, no Brasil, se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Eu sei que o estudo é prioritário. Mas toda criança pode estar ajudando com questões simples”, afirmou. O político comparou o cenário nacional ao dos Estados Unidos, citando a entrega de jornais por menores como exemplo. “Aqui é proibido, [dizem que] está escravizando a criança. Então, é lamentável”, disse.

Conflito constitucional

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A declaração de Zema confronta o artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. A norma veta ainda atividades noturnas ou insalubres para menores de 18 anos. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou a validade dessas restrições, sob o princípio da proteção integral à infância.

Dados oficiais

De acordo com a Pnad Contínua do IBGE, o Brasil registrou 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. O índice representa 4,3% da população nessa faixa etária, com um aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

Organismos como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontam que o ingresso precoce no mercado laboral prejudica o desenvolvimento escolar e reforça ciclos de vulnerabilidade social. Zema, que tenta se viabilizar como nome da direita para 2026, aproveitou para reforçar seu discurso de desregulamentação e crítica ao que classifica como influência ideológica na lei.