Em tom de alerta sobre a fragilidade das instituições de controle no Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (4) uma reforma estruturante do Estado que vá além do Judiciário. Durante audiência pública sobre a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o decano classificou a regulação do mercado de capitais como uma “prioridade estratégica indelegável” e criticou a opacidade que permitiu escândalos financeiros recentes, como o do Banco Master.
A audiência, convocada pelo ministro relator Flávio Dino no âmbito da ADI 7.791, discute a constitucionalidade da taxa de fiscalização da CVM, mas o debate foi ampliado para a eficiência do órgão.
“Miopia deliberada”
Mendes iniciou sua fala rebatendo críticas exclusivas ao STF. Citando dados recentes do Datafolha, que apontam desconfiança da população em relação ao Congresso (45%), Presidência (43%) e ao próprio Supremo (43%), o ministro afirmou que o descrédito é generalizado.
“Pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo é, no mínimo, ingenuidade; mas mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras”, disparou o ministro.
Para ele, o país necessita de um “Novo Pacto Republicano” que inclua a racionalização de emendas parlamentares, reforma do sistema eleitoral e o fim de distorções remuneratórias no serviço público.
O “X” do problema: 31 mil fundos e pouca lupa
O ponto central da exposição de Gilmar Mendes foi o descompasso entre a magnitude do mercado financeiro brasileiro e a estrutura de quem deveria vigiá-lo. O ministro apresentou dados da International Investment Funds Association (IIFA) que colocam o Brasil como o país com o maior número de fundos de investimento do mundo: 31 mil.
- Brasil: 31.000 fundos (US$ 2,6 trilhões em ativos)
- EUA: 10.000 fundos (US$ 44,8 trilhões em ativos)
Mendes destacou que essa proliferação de fundos, somada à dificuldade histórica de identificar os reais donos do dinheiro (cotistas), criou um ambiente propício para o crime organizado, lavagem de dinheiro e sonegação. “Causa perplexidade que somente em janeiro deste ano a Administração Tributária passou a ser informada sobre os CPFs de seus cotistas”, afirmou, referindo-se a normas recentes da Receita Federal.
Sucateamento em comparação global
Ao comparar a CVM com órgãos similares no exterior, o ministro expôs o que chamou de “disparidade alarmante”. Enquanto a autarquia brasileira opera com cerca de 450 servidores e orçamento de US$ 48 milhões, sua equivalente na Índia (SEBI) possui mais de mil agentes e o triplo do orçamento. No Reino Unido (FCA), o corpo técnico chega a 4.500 servidores com orçamento bilionário.
O diagnóstico de “corrosão da capacidade de supervisão” também foi estendido ao Banco Central. Mendes citou que as ações de fiscalização da autarquia caíram quase 40% nos últimos cinco anos devido à falta de recursos humanos e financeiros.
Reforma das Agências
Como solução, o decano endossou a proposta de uma “Nova Reforma do Judiciário” sugerida por Flávio Dino, mas acrescentou a necessidade de blindar as agências reguladoras. Defendeu que a indicação de diretores e conselheiros abandone o caráter político em favor de parâmetros objetivos de qualificação técnica.
“A regulação dos fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais é, hoje, prioridade estratégica”, concluiu, reforçando que o caso do Banco Master deve servir de lição para que o Legislativo e o Executivo enfrentem o vácuo regulatório no setor.
