Mais de sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público de Munique, na Alemanha, ainda não resultaram em denúncia formal. Relatos publicados nesta quinta-feira (7/5) pelos veículos alemães Süddeutsche Zeitung, NDR e WDR apontam que a lentidão do inquérito torna a prescrição das acusações contra executivos da TÜV Süd cada vez mais provável.
O desastre, ocorrido em janeiro de 2019, resultou em 270 mortes. A TÜV Süd, empresa alemã responsável por atestar a estabilidade da estrutura, é o alvo central das frentes judicial e criminal na Europa. No campo cível, 1.400 familiares de vítimas pleiteiam indenização de 600 milhões de euros. No âmbito criminal, uma queixa-crime acusa o gerente da sede alemã de homicídio culposo, sob a alegação de que ele teria conhecimento das condições críticas da barragem.
Cronograma processual e risco de impunidade
Segundo o MP de Munique, as investigações estão em estágio avançado e podem ser concluídas entre o fim de 2026 e o início de 2027. O cronograma, contudo, é apertado: para evitar a prescrição, um veredicto final precisaria ser proferido até o fim de janeiro de 2029.
Autoridades alemãs justificam a demora citando a complexidade técnica do caso e a necessidade de tradução de milhares de documentos enviados pelo Judiciário brasileiro. Entretanto, a apuração jornalística indica que o MP só buscou provas na sede da certificadora cinco anos após o rompimento, em junho de 2024. Na ocasião, em vez de uma busca e apreensão compulsória, houve um acordo para que a própria empresa selecionasse e entregasse os documentos voluntariamente.
Contradições e provas ostensivas
Especialistas e familiares questionam a morosidade, dado que evidências centrais — como depoimentos da CPI de Brumadinho e a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) — estão disponíveis publicamente desde 2020. No Brasil, o gerente alemão já é réu por homicídio qualificado.
Outro ponto de fricção jurídica reside na investigação interna da TÜV Süd. Diferente de outras corporações que contratam auditorias independentes, a certificadora confiou a apuração interna ao mesmo escritório de advocacia que a defende no processo civil. A empresa informou que não há um relatório final por escrito sobre o caso.
Frustração das vítimas
A expectativa de celeridade no Judiciário europeu tem dado lugar à frustração. Gustavo Barroso Câmara, que perdeu a irmã no desastre, afirmou ao Süddeutsche Zeitung que buscou a Alemanha justamente para evitar a lentidão do sistema brasileiro. “Esperava mais agilidade”, declarou, após relatar ter tido apenas um minuto para depor em audiência no Tribunal de Munique.
Em nota, Florian Stork, chefe do departamento jurídico da TÜV Süd, reiterou que, embora a empresa se solidarize com as vítimas, mantém a tese de que “não possui qualquer responsabilidade legal pelo acidente”.
Glossário Técnico para o Leitor JOTA:
- Homicídio Culposo: Quando não há intenção de matar (negligência, imprudência ou imperícia).
- Prescrição: Perda do direito do Estado de punir devido ao decurso do tempo.
- Compliance e Investigação Interna: Procedimentos para apurar irregularidades dentro de uma corporação.
